Licitações de Calcadas Obras Terraplanagem

O prazo de execução desta contratação será de 60 sessenta dias, a contar da data de expedição da ordem de serviço, após a assinatura do contrato administrativo e comprovação de atendimento às normas de segurança do trabalho.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias após a entrega e aceite definitivo do material, mediante a entrega da nota fiscal descriminada conforme a nota de empenho.

Haverá exigência de garantia de 5 cinco por cento do valor do contrato, com prazo de vigência não inferior à duração do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema BLL, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deverá ser realizado através do telefone 16 **** e 16 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 a 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo de execução dos serviços será de xxxx meses, fixos, a contar do recebimento da ordem de serviço, salvo motivo de força maior previsto em lei.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, mediante comprovação de fornecimento dos materiais/serviços atestados pelo setor responsável, observando a regularidade fiscal e trabalhista.

A licitante deverá apresentar, obrigatoriamente junto com a proposta inicial, a comprovação da garantia da proposta, no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. Para a execução contratual, será exigida garantia de 5% do valor do contrato.

A proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação.

As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez geral LG, solvência geral SG e liquidez corrente LC, deverão comprovar o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração administrativa.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O prazo de execução dos serviços será de xxxx meses, fixos, a contar do recebimento da ordem de serviço, salvo motivo de força maior previsto em lei.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, mediante comprovação de fornecimento dos materiais/serviços atestados pelo setor responsável, observando a regularidade fiscal e trabalhista.

A licitante deverá apresentar, obrigatoriamente junto com a proposta inicial, a comprovação da garantia da proposta, no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. Para a execução contratual, será exigida garantia de 5% do valor do contrato.

A proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação.

As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices de liquidez geral LG, solvência geral SG e liquidez corrente LC, deverão comprovar o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 5% do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração administrativa.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 06 seis meses, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

Exigência de garantia de proposta: sim. Exigência de garantia de contrato: sim 5.

O critério de julgamento será por menor preço.

A fase de habilitação precederá a fase de apresentação de propostas e lances.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.

Data limite para impugnação: 29/06/2026 às 23hs59 min.

A falsidade das declarações sujeitará a licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021, e neste edital.

Valor estimado: R$ ****,62.