Contratação de empresa para elaboração de projetos de requalificação urbana, iluminação pública e drenagem. O objeto inclui projetos para o acesso principal com reforma de calçamento/ciclovia, iluminação, portais de acesso e drenagem; projeto de iluminação pública para calçadas no bairro Residencial Lagoa Nova; e projeto de drenagem urbana para o distrito de Herveira. O prazo para entrega dos serviços é de 15 dias após a emissão da Nota de Autorização de Despesa (NAD). O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e recebimento da nota fiscal. A licitação é por dispensa eletrônica, com prazo para apresentação de propostas até 27/07/2026.
O prazo para a entrega do objeto será de 15 quinze dias, após a emissão da NAD do departamento competente.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a entrega dos serviços e após o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
A administração escolherá a proposta mais vantajosa.
Serão exigidos documentos como ato constitutivo, CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidão negativa de débitos trabalhistas, CND do INSS, CRF, e atestados de capacidade técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória (1% ao dia até 15 dias), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato), suspensão de licitar e impedimento de contratar.
O valor total estimado é de R$ ****,00.