Licitações de Laboratorial Geral

O edital prevê que o prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O edital informa que a habilitação observará a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá exigir documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), de 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (produtos duráveis) a partir da data de recebimento definitivo do produto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O fornecedor classificado em primeiro lugar será convocado a apresentar amostra para a realização dos testes necessários à verificação do atendimento das especificações definidas no Anexo I - Termo de Referência.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.