Ministério Das Comunicações/Agência Nacional De Telecomunicações/Superintendência De Outorga E Recursos À Prestação/Gerência De Outorga E Licenciamento De Estações
EDITAL DE INTIMAÇÃO N 706/2026 O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 186, inciso I, c/c o estabelecido no 1 do art. 112 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n 791, de 2 de setembro de 2026, examinando os autos do Processo n 53500. 046334/2025- 11, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, E