Licitações de Outorga Anatel

O prazo para o início da execução dos serviços será de 5 cinco dias consecutivos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii.

A contratada que infringir as normas constantes deste edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O custo estimado total da contratação será conforme pesquisa de preços e mapa de preços formalizado pelo setor de compras.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os serviços de acesso à internet totalmente operacionais, com a totalidade da banda de comunicação contratada e os níveis de serviços exigidos, em até 60 sessenta dias corridos, após a assinatura do contrato.

O edital prevê que a câmara municipal de diamantino efetuará o pagamento à empresa adjudicatária em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, e análise dos documentos que compõem o processo de pagamento.

O edital informa que ão será exigida garantia da execução do contrato, porque se trata de contrato de entrega imediata com pagamento posterior à sem risco relevante para a administração.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital informa que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do objeto licitado, a contratante poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado da contratação é de r ****, 12 dez mil oitocentos e vinte e quatro reais e doze centavos.

O prazo de entrega não está especificado no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,48.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deve ser feita no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de fornecimento, mediante agendamento prévio.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável.

O edital prevê que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,48.