A licitação tem como objeto a contratação de serviços de telecomunicação (STFC) para a Faculdade de Medicina de Jundiaí. O edital detalha os requisitos técnicos para o fornecimento de troncos digitais E1 com 30 canais e 100 ramais DDR, além de um perfil de tráfego específico. O valor estimado anual é de R$ ****,84. O prazo para ativação e operação do serviço é de 30 dias corridos após a assinatura do contrato. O pagamento será mensal. O edital também abrange as obrigações da contratada, penalidades em caso de descumprimento, e disposições gerais sobre a execução contratual e a legislação aplicável. A participação na licitação implica ciência das obrigações legais e contratuais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O prazo máximo para ativação e plena operação do serviço de telefonia link E1 e ramais DDR será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em 12 doze parcelas iguais, sendo a primeira parcela após 30 trinta dias do início da execução do objeto após aprovação da Faculdade de Medicina de Jundiaí, mediante fatura mensal. Fica expressamente vedada qualquer pretensão de pagamento antecipado.
A contratada obriga-se a executar o objeto deste contrato no tempo, lugar e forma estabelecidos na autorização de fornecimento, assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal pelos danos e/ou prejuízos causados, e a manter suporte técnico ininterrupto.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
Pela inexecução total ou parcial do objeto, a FMJ poderá aplicar sanções como notificação de irregularidades, advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado anual é de R$ ****,84.
