BRASIL
Ministério Das Comunicações/Agência Nacional De Telecomunicações/Superintendência De Outorga E Recursos À Prestação/Gerência De Outorga E Licenciamento De Estações
EDITAL DE INTIMAÇÃO N 580/2026 O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no 1 do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de ****, examinando os autos do Processo n 53500. 043930/2025- 40, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente Edital, NET
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Notificação para a empresa Telecomunicações Globais Ltda. apresentar manifestação em 10 dias sobre perda de condição indispensável para a manutenção da autorização de serviços de telecomunicações. A defesa deve ser encaminhada à gerência de outorga e licenciamento de estações da ANATEL em Brasília DF.
A empresa deve apresentar manifestação no prazo de 10 dez dias, a contar desta publicação.
A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse, ensejando a extinção, por cassação, ou por decurso de prazo, da respectiva autorização.
A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado.