Licitações de Limp Rede Esgoto

O prazo de duração do contrato é de 12 meses, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços, ou até a conclusão do processo licitatório.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5%.

O critério de julgamento será o menor preço global anual, respeitando os unitários.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, qualificação econômico-financeira, registro no conselho de classe e licenças ambientais.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização da vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com o gestor do contrato.

O valor global anual estimado para os serviços é de R$ ****,60.

O edital prevê que os serviços solicitados devem ser prestados no município de Alvorada do Sul em no máximo 2 dias após a solicitação, conforme especificado no Anexo I.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do produto, mediante nota fiscal, conforme detalhado no item 8 das condições de pagamento.

A garantia deverá ser de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante, conforme modelo de proposta comercial no Anexo II.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, conforme item 9.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação incluem registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, e regularidade junto à fazenda do proponente, conforme item 6.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60 (cinquenta e cinco mil e dezessete reais e sessenta centavos).

O prazo de início dos serviços será de até 01 dia, contados a partir do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 25 dias úteis da data em que foi efetuado o serviço, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas.

A proposta deve conter prazo de garantia do objeto de no mínimo 03 três meses, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90.

O critério de julgamento da disputa da licitação será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 01 uma hora, contados da notificação via sistema.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor de referência) e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.