Licitações de Limp Rede Esgoto

O critério de julgamento é o Menor Preço.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação.

A administração poderá aplicar sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 24 vinte e quatro horas, a contar do recebimento da ordemns de serviços emitidas pela secretaria de infraestrutura, obras e serviços públicos.

O município efetuará o pagamento em até 30 trinta dias corridos, após o recebimento definitivo da nota fiscal devidamente atestada.

Por se tratar de um pregão sob o sistema de registro de preços, não será exigida do licitante vencedor nenhuma das garantias regulamentadas no art. 96 e seguintes da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções previstas neste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme regulado pelo art. 164 e seguintes da lei federal n ****.

O objeto desta licitação deverá ser executado no prazo máximo de 24 horas contados da ordem de serviço, conforme a necessidade e orientação da secretaria de educação.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, conforme decreto municipal n ****, em conta corrente indicada pela contratada, à vista do documento fiscal apresentado pela contratada, devendo estar devidamente atestadas pelo setor e servidor responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, em até 30 trinta dias após apresentação das faturasnotas fiscais.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O agente de contrataçãopregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério menor preço por item.

Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação e a proposta adequada ao último lance ofertado, através do sistema eletrônico, no prazo de 24 vinte e quatro horas, nos campos respectivos de cada documento exigido no certame, bem como no campo documentos complementares, caso haja necessidade.

As multas aplicadas à contratada não serão inferiores a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor global do contrato, aplicáveis a todas as hipóteses do art. 155 da lei n ****, conforme previsão do art. 156, 3 da mesma lei.

Os pedidos de esclarecimentos eou as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame, nos termos do art. 164 da lei n ****.

A estimativa de preços para a contratação ficou em r r ****, 00, considerando a média de cinco valores obtidos em sites de compras públicas.