Licitações de Servicos Sinalizacao

O prazo de execução da obra é de 03 três meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente. O termo de início dos serviços será fornecido pelo fiscal engenheiro do município, salvo motivo de força maior ou caso fortuito. O início dos serviços dar-se-á após o recebimento da ordem de serviço, em no máximo até 15 quinze dias consecutivos a contar do efetivo recebimento dos repasses financeiros pelo órgão concedente. A obra não poderá ser iniciada sem a expedição da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 15 dias, após a aprovação de cada boletim de medição, bem como da apresentação da nota fiscal, apresentação da relação de empregados e das guias de recolhimento de inss e do fgts devidamente quitadas e dos documentos fiscais no setor de contabilidade. O primeiro pagamento estará condicionado à apresentação ao município da matrícula cei na receita federal. O pagamento será realizado através de depósito bancário.

A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% do valor total do objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento, bem como mantê-la em renovação, se for o caso, em uma das opções delimitadas pelo art. 96, §1º, da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso xxxviii, alínea a, da lei nº 14. 133/2021.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, com prazo de 02 duas horas para envio após solicitação. Os documentos de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa de 0,1% ao dia de atraso (até 30 dias) ou 0,5% ao dia (após 30 dias), multa de 2% por descumprimento de outras cláusulas, suspensão temporária de até um ano e declaração de inidoneidade.

A fiscalização poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor total da licitação é de R$ ****,20.

O prazo de execução dos serviços será de 02 dois meses e a vigência contratual de 04 quatro meses, ambos iniciados após a assinatura do contrato e o recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços será de 02 dois meses e a vigência contratual de 04 quatro meses, ambos iniciados após a assinatura do contrato e o recebimento da ordem de serviço.

A Prefeitura de Massaranduba SC se compromete a efetuar o pagamento no prazo de 10 dez dias consecutivos após o aceite e a liquidação da nota fiscal. A prefeitura de massaranduba sc comprometese a efetuar o pagamento no prazo de 10 dez dias consecutivos após o aceite e a liquidação da nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. Como condição para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a contratada deverá prestar garantia de execução contratual no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. . .

O tipo de julgamento é menor preço, com comparação de preço global. Tipo de julgamento: menor preço Tipo comparação: preço global

A habilitação será verificada no portal de compras públicas, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A habilitação será verificada no portal de compras públicas, quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Incorre em infração administrativa o licitante/contratado que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Incorre em infração administrativa o licitantecontratado que, com dolo ou culpa, cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****.

As licitantes que tenham interesse em participar deste certame poderão reconhecer o local da execução da obra anteriormente à apresentação de sua proposta comercial. As licitantes que tenham interesse em participar deste certame poderão reconhecer o local da execução da obra anteriormente à apresentação de sua proposta comercial. . .

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 10/06/2026. Impugnações e esclarecimentos até às 23h59min do dia ****

Não poderão participar desta licitação os interessados que não atendam às condições deste edital e seus anexos, que sejam autor do anteprojeto, projeto básico ou executivo, que se encontrem impossibilitados de participar por sanção, que mantenham vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, ou que tenham sido condenados judicialmente por exploração de trabalho infantil, condições análogas à escravidão ou contratação de adolescentes em casos vedados. Não poderão participar desta licitação os interessados: 4. 4. 1. aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos. . .

O valor total máximo para a execução do objeto é de R$ ****,20. O valor total máximo para a execução do objeto é de R ****, 20. . .

A execução dos serviços deverá ocorrer, conforme consta do projeto de engenharia, seguindo o cronograma físico-financeiro anexo, constados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida em favor do contratado, no prazo máximo de até 03 três meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Haverá garantia da execução contratual em 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R ****,40.

O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas as cláusulas contratuais e obedecidas as condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 45 **** com o departamento de engenharia municipal, até o dia 19/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, vícios insanáveis, não apresentação de documentos, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, entre outros.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,19.