Licitações de Servicos Sinalizacao

O objeto desta licitação deverá estar disponível para fornecimento a partir da data de assinatura do contrato, com início no máximo em 10 dias corridos contados da entrega da ordem de compra ou nota de empenho. O prazo de vigência do instrumento contratual será até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens, mediante apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa em duas vias, devidamente atestadas, e em dias com a regularidade fiscal, social e trabalhista. Não haverá antecipação de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo II do edital e serão solicitados do interessado mais bem classificado. Serão verificadas a regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O interessado que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,22.

O prazo de execução dos serviços será conforme item 1. 5 do projeto básico.

O pagamento será realizado conforme item 7 do projeto básico e planilha orçamentária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme art. 92, XII, da Lei Federal nº 14. 133/2021, por razões de baixa complexidade do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com modo de disputa aberto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme previsto no edital.

As sanções administrativas previstas em caso de infrações estão detalhadas no item 19 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não exige vistoria prévia, não sendo obrigatória.

O edital exige amostra.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo a ser licitado é de R$ ****,03 (um milhão, quatrocentos mil, cento e vinte e dois reais e três centavos).

O edital prevê que a entrega deverá acontecer no prazo máximo de 7 dias úteis após a solicitação de fornecimento. A substituição de produtos que não atendam às especificações ou que apresentem defeitos deve ocorrer em até 03 dias úteis.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, após o recebimento e aprovação dos bens/serviços.

O critério de julgamento da licitação é o tipo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, assim como a comprovação de registro ativo no INMETRO e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento é de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado do objeto da licitação é de R$ ****,00.

O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da autorização de fornecimento, exarada por escrito pelo serviço de compras, visada pela secretaria municipal de administração, fazenda e planejamento.

As remunerações pelas obras e serviços serão efetuadas em parcelas de acordo com as quantidades efetivamente executadas e auferidas em consonância com as etapas e as medições constantes dos cronogramas físicofinanceiros aplicadas aos preços unitários e ou globais constantes das planilhas orçamentárias apresentadas pelas contratadas em sua proposta comercial. Cada pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento da fatura pela prefeitura do município de são miguel arcanjo.

Para garantia do exato e fiel cumprimento de todas as suas obrigações contratuais, a licitante vencedora deverá prestar, no ato da assinatura do contrato, a garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O tipo da licitação é concorrência por menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, técnica e econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para apresentação de documentos e regularização de pendências, especialmente para micro e pequenas empresas.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitará o licitante vencedor à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

As empresas podem optar pela realização de visita técnica no local onde serão desenvolvidos os trabalhos previamente à execução dos serviços, devendo apresentar declaração de realização ou de renúncia à visita técnica.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,03.