O edital trata do credenciamento de laboratórios protéticos para confecção de próteses dentárias. O prazo de vigência do edital é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e proposta comercial. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. As próteses possuem garantia de 12 meses. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. O valor total estimado é de R$ ****,00. A entrega da cera utilidade e cera 7, deverá ocorrer em até 7 sete dias corridos da solicitação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital prevê que a entrega da cera utilidade e cera 7, deverá ocorrer em até 7 sete dias corridos da solicitação.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
As próteses deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação de no mínimo 12 meses, contados da entrega dos produtos à secretaria municipal de saúde.
Os critérios de aceitabilidade de preços serão os valores unitários: conforme planilha de composição de preços anexa ao edital.
Os interessados em se credenciar deverão apresentar documentos de habilitação e proposta comercial.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Caberá a interposição de recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contados da data da publicação da decisão que deferiu ou indeferiu o credenciamento do interessado.
O total estimado deste termo de referência é de R$ ****,00.