O edital prevê a contratação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 30 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. O início da execução dos serviços será em até 5 dias a contar da emissão da ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
O início da execução do objeto será em até 5 dias a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,51.
