Licitações de Reforma Telhados

O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 30 do projeto básico.

O edital informa que o pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 30 do projeto básico.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos para demonstrar a capacidade do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Constituem infrações administrativas a prática dos atos previstos no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, cabendo as sanções previstas no art. 156 da referida lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de apresentação de amostra ou prova de conceito.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, conforme cláusula segunda do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, após a medição e a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, conforme cláusula sexta do contrato.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade seguro garantia, com cláusula de retomada, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes ocorrerá mediante a apresentação de documentos que comprovem a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme cláusula décima do contrato.

É obrigatória a realização de vistoria prévia do local de execução do objeto da licitação, conforme item **** do edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo para a execução da obra é de R$ ****,86.

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme consta: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital informa que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, conforme descrito: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . .

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação técnica e econômico-financeira, conforme indicado: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira. . . .

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia pelo atraso na entrega, com limite de 10% do valor do bem/serviço, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme detalhado: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

A vistoria do local é obrigatória para a formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme estabelecido: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens, conforme consta: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme informado: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O início da execução do objeto será em 5 cinco dias corridos da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia dos serviços será de no mínimo 05 cinco anos, a contar de seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A realização da vistoria técnica é recomendada, porém facultativa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.