Licitações de Reforma Telhados

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme especificado no item prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme disposto na lei nº ****, de 06 de dezembro de **** trecho relevante é: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5 do edital: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. O trecho relevante é: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue em caso de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor do bem/serviço em caso de recusa ou não entrega. O trecho é: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme o item 7. 8. 1: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens. O trecho é: 10. 1 exige amostras dos itens não.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 180 dias, contado do recebimento da primeira ordem de fornecimento parcelado.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de inadimplência, o fornecedor estará sujeito a multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com o total limitado a 10% do valor contratado.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, a contar do recebimento da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado através de empenho após o recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, pelo setorial de controle interno e pelo secretário da pasta correspondente.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O tipo de julgamento será menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, observando o procedimento disposto no item 4 deste edital, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou no contrato, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O preço orçado para o objeto é de R$ ****,62.