Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, destinados à execução de unidades habitacionais de interesse social no município de Rio dos Cedros/SC. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública de abertura será em 30/04/2026 às 09h00min, com início da etapa de disputa às 09h05min. A vistoria técnica deve ser realizada até 09/02/2026 às 12:00. O prazo para início dos trabalhos é de 05 dias úteis a partir do recebimento do termo de início de obra. A proposta econômica deve abranger todos os custos. Documentos complementares solicitados deverão ser encaminhados em até 3 horas. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação em até 02 horas após solicitação. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 30 minutos após a divulgação dos vencedores. O contrato terá prazo de vigência de 24 meses e execução de 15 meses. A garantia contratual é de 5% do valor total do objeto.
O prazo de execução da obra é de 15 (quinze) meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente. O termo de início dos serviços será fornecido pelo fiscal engenheiro do município, salvo motivo de força maior ou caso fortuito perfeitamente justificável, hipótese em que o prazo poderá ser prorrogado para a conclusão dos serviços. O início dos serviços dar-se-á após o recebimento da ordem de serviço, em no máximo até 15 (quinze) dias consecutivos a contar do efetivo recebimento dos repasses financeiros pelo órgão concedente.
Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, após a aprovação de cada boletim de medição, bem como da apresentação da nota fiscal, apresentação da relação de empregados e das guias de recolhimento de INSS e do FGTS devidamente quitadas e dos documentos fiscais no setor de contabilidade, sendo que o documento fiscal deverá ser do estabelecimento que apresentar a proposta vencedora da licitação e mediante ainda o recebimento do depósito da parcela efetivada pelo órgão concedente, proporcionalmente à execução dos serviços e conforme os valores unitários constantes da proposta de preços e individualizado conforme projetos executivos e cronogramas físico-financeiros distintos.
A contratada deverá prestar garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor total do objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento, bem como mantê-la em renovação, se for o caso, em uma das opções delimitadas pelo art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XXXVIII, alínea a, da Lei nº 14. 133/2021.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, sendo que o envio dos documentos de habilitação exigidos no edital, deverão ser efetuados exclusivamente por meio do sistema, em campo próprio, após solicitado pelo pregoeiro no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação, podendo ser prorrogado.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, até 0,5% ao dia de atraso superior a 30 dias, e 2% pelo descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar (suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura pelo prazo de até um ano), e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A realização de vistoria técnica deve ser realizada até 09/02/2026 às 12:00.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total da licitação é de R$ ****,94 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
