Licitações de Programas Sociais

O edital prevê que o fornecimento dos gêneros alimentícios deverá ser efetuado conforme solicitação da secretaria municipal de educação, com o prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, no prazo de 15 quinze dias corridos em favor da mpes, da data do recebimento definitivo.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item, de acordo com a especificação da plataforma de licitações.

O edital exige documentos de habilitação fiscal, jurídica, econômico-financeira e técnica para a licitante vencedora.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei federal n ****.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser convocada pelo pregoeiro a apresentar amostras do objeto ofertado.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,32.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura de novo cruzeiro, conforme relatórios dos serviços prestados e atestados pela secretaria demandante no prazo de 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura.

Poderão participar do presente processo e serão credenciadas todas as pessoas jurídicas interessadas que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal n ****.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, no prazo de 03 três dias a partir da data da sua publicação.

O valor máximo estimado da contratação para o período de 12 doze meses é de r ****, 00 dois milhões setecentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais.

O prazo de execução dos serviços será de 14 quatorze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto básico.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento será por menor preço.

O licitante vencedor deverá providenciar a documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira e regularidade fiscal e trabalhista no prazo de 24 vinte e quatro horas contados a partir da solicitação realizada na própria sessão pública.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município de cajurimg, poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas no art. 115 da lei ****, sendo que em caso de multa esta corresponderá a 10 dez por cento sobre o valor total do contrato.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade, de acordo com o item 10 do termo de referência.

A impugnação eou pedido de esclarecimento ao edital, poderá ser feita por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital, no endereço: www. ***. *. *

O valor estimado da licitação é de: r ****, 67 tres milhões, setecentos e setenta e oito mil reais e sessenta e sete centavos.

O prazo de execução da obra é de 8 meses, a partir da entrega da ordem de serviço, conforme o edital.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias, conforme o edital.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de engenharia, conforme o edital.

O critério de julgamento é menor preço, conforme o edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme o edital.

A não observância do cronograma contratual sujeitará a contratada às multas, conforme o edital.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderáão enviar profissional para comparecer ao departamento de obras para proceder vistoria técnica facultativa, conforme o edital.

Impugnações e esclarecimentos devem ser enviados até às 23h59min do dia 10/02/2026, conforme o edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,60, conforme o edital.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias corridos, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério para seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço, considerando o valor global para a execução do empreendimento.

Para comprovar habilitação jurídica, o vencedor deverá apresentar a documentação especificada no edital.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n ****.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

A intenção de impugnação ao edital deverá ser apresentada no portal de compras públicas no prazo estabelecido.

O valor estimado da licitação é de r ****,41 três milhões, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos.