Licitações de Desobstrucoes Rede Esgoto

O prazo de prestação dos serviços será de 12 meses, a partir da ordem de serviço, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no 30º dia, de acordo com os serviços efetivamente executados, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização.

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a substituir às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas, com apresentação de documentos específicos conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário estará sujeito às sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente ao pregoeiro no endereço www. ***. *. * até 3 dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

O preço global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início dos serviços deverá ocorrer em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço, salvo justificativa aceita formalmente pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É exigido atestado de visita técnica de vistoria dos locais onde serão executados os serviços. A visita técnica para vistoria dos locais deverá ser agendada com antecedência através do email: ***@***. *. * ou tel. : 73 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O item deverá ser entregue na prefeitura municipal de Cerqueira César, sito a Rua Olímpio Pavan, n 290 centro, na cidade de Cerqueira César-SP, no prazo máximo de 30 trinta dias após a solicitação da secretaria requisitante.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal e entrega do item.

A garantia não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados a partir da emissão da nota fiscal e seu recebimento pela Prefeitura Municipal de Cerqueira César.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada após a fase de negociação e aceitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para inserção será de 04 quatro horas.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o a multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida ou ao pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, dirigindo a impugnação por escrito ao seguinte endereço: Prefeitura de Cerqueira César, Rua Olímpio Pavan, n 290, Cerqueira César-SP, email: ***@***. *. *, fonefax: 014 **** ramal 2022. O prazo para impugnar é até dois dias úteis que antecedem a data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado do mapa de preços é de ****, 60.