O edital trata de uma cotação eletrônica para aquisição de serviços de limpeza e conservação, por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e Lei Federal nº 14. 133/2021. O objeto inclui serviços de capina, dedetização, descupinização, limpeza de reservatório de água, poda de árvores e desobstrução de rede de esgoto. A abertura das propostas ocorrerá em 18/05/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. A participação exige inscrição prévia no cadastro de fornecedores do estado. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 60 dias úteis, mediante crédito em conta no Banco Bradesco. O edital prevê sanções por atraso ou não cumprimento das obrigações, incluindo multas de até 10% do valor contratado. Não há previsão de recursos administrativos. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 60 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, conforme trecho: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 60.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme consta no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com total limitado a 10% do valor contratado, conforme trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige vistoria obrigatória no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme trecho: exige amostras dos itens não.
