Licitações de Desobstrucoes Rede Esgoto

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei no **** pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no **** por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do objeto desta licitação deverá ser realizado conforme especificações constantes do anexo II do aviso da dispensa eletrônica, com prazo de retirada da nota de empenho e autorização de fornecimento de 48 horas a partir da data de recebimento da convocação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo órgão competente. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá em 10 dias após a data de sua apresentação válida.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário do item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do vencedor da disputa de lances constam do anexo I - Documentos de Habilitação, deste aviso, e devem ser encaminhados no prazo de até 02 horas da solicitação, juntamente com a proposta equalizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da Lei 14. 133/21 ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil reais).

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O critério de julgamento é o de menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado.

É obrigatória a vistoria no local para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11.