O objeto da licitação é a contratação de serviços de engenharia para reativar a estação de tratamento de esgoto da Base Aérea de Belém, incluindo operação, manutenção, desobstrução da rede de esgoto e treinamento. A data da sessão pública é 27/03/2026. O critério de julgamento é menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 16 meses. A participação é permitida a empresas com ramo de atividade compatível e previamente credenciadas no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A vistoria prévia é obrigatória. O orçamento estimado não é sigiloso.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 16 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cincopor cento do valor totalda contratação.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08 horas às 16 horas.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****,03 dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e três centavos, conforme custos apostos no orçamento anexado.
