Licitações de Dedetizacao Desratizacao

Os serviços deverão ser executados em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento pelo setor competente, nos locais indicados pela administração. Os serviços serão realizados em 02 duas etapas, com periodicidade semestral a cada 06 seis meses, durante a vigência contratual.

O pagamento será feito 30 dias após a prestação dos serviços.

Deverá fornecer no mínimo 06 seis meses de garantia, para limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável e para o serviço de dedetização, desinsetização e desratização.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio da plataforma de licitações licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa de 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor de referência é de R$ ****,95.

O prazo de execução do serviço será de 05 cinco dias corridos. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados a cada 06 seis meses, mediante solicitação da contratante, durante o período de vigência contratual.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF. Havendo necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor melhor classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 30% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê prazos de contratação variados para os serviços de dedetização, desinsetização e desratização, com durações de 1, 2, 3 ou 12 meses, dependendo do item e da localidade de aplicação. A aplicação pode ser mensal, quadrimestral ou anual, conforme especificado para cada lote e item.

O pagamento dos serviços executados será realizado após a apresentação e conferência da nota fiscal ou fatura, acompanhada de relatório de serviços aprovado pelo gestor, comprovantes de regularidade fiscal e previdenciária, e outros documentos listados no edital.

O edital especifica que os serviços executados terão garantia e eficiência a partir da data de aplicação, com emissão de certificado.

O critério de julgamento da licitação não foi explicitamente detalhado no trecho fornecido, mas a modalidade é Pregão Eletrônico, que geralmente envolve o critério de menor preço.

A habilitação exigirá a comprovação de aptidão técnica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, além de declarações específicas conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para a execução do serviço será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento da nota de empenho. A prestação de serviços será por demanda, conforme cronograma previamente fixado pela SEMEC trimestral para pragas e semestral para reservatórios, podendo haver chamados extraordinários do fiscal caso surjam focos isolados.

O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação de nota fiscal acompanhada das devidas requisições que deram origem ao fornecimento pela contratada, devidamente atestadas pela administração. O prazo para pagamento da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, será de 30 trinta dias, contados da data de sua apresentação.

A empresa deverá fornecer garantia técnica mínima de 90 noventa dias para cada aplicação. Caso ocorra reincidência de pragas no período, a contratada deverá realizar novos repasses sem custo adicional à SEMEC.

A presente contratação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar o menor preço para a administração pública e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos listados no art. 5o da lei **** fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

As exigências de habilitação incluem requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme artigos 62 a 69 da Lei n. 14. 133/2021. A empresa deverá apresentar licença ambiental, alvará de vigilância sanitária, certificado de conformidade com o corpo de bombeiros, registro no conselho competente e comprovação de vínculo do responsável técnico.

A contratada que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais poderá sofrer sanções como advertência, multa (com percentuais variados para atraso e descumprimento), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de apresentação de declaração de vistoria ou declaração formal de que conhece as condições dos locais e assume os riscos da contratação por não ter realizado a vistoria.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66 (dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos).