O edital trata de uma cotação eletrônica para contratação de serviços de limpeza e conservação, incluindo capina, dedetização, desratização e desobstrução de rede de esgoto. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria prévia no local, com prazo para realização até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo para envio de propostas é até 17/04/2026. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. O prazo máximo para entrega dos serviços é de 5 dias corridos. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso, não entrega, recusa de substituição de material ou serviço, e não cumprimento de condições. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme consta: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme descrito em: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme especificado em: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme indicado em: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia), recusa de substituição (10% do valor) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado em: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e demais alíneas do item 14.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar, a ser realizada até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, conforme consta em: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme: 10. 1 exige amostras dos itens não.
