Licitações Públicas do Estado Amazonas (AM)

O edital prevê que a contratada terá um prazo de 10 dias corridos para a execução do serviço após o recebimento da nota de empenho, não admitindo prorrogação, exceto em casos de força maior devidamente comprovada e autorizada.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 quinze dias contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contacorrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que os serviços de instalação dos condicionadores de ar vg inverter com fornecimento de kit de instalação de demais materiais inclusos, terão prazo de, 90 noventa dias de garantia, contados da data da finalização do serviço e que a garantia das peças, componentes ou acessórios, fornecidos pela contratrada, será de, no mínimo, 1 um ano, prevalecendo, porém, a garantia do fabricante quando esta for superior ao prazo estipulado.

O edital exige que para participação no certame e posterior contratação, a empresa deverá possuir regularidade fiscal junto à Receita Federal, ao FGTS, ao INSS e à Justiça do Trabalho, e não possuir restrição em contratar com órgãos públicos federais (CEIS, CNIA e TCU).

O edital menciona que em caso de irregularidade fiscal e/ou trabalhista, o contratado deverá regularizar a sua situação no prazo de até 30 dias sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato.

O edital determina que o proponente deverá realizar visita técnica/vistoria prévia, em dias úteis, de segunda a sextafeira, das 08h00 as 15h00, previamente combinado com o gestor do contrato.

O edital informa que o valor estimado, conforme discriminado no estudo técnico preliminar **** foi de R R **** sete mil reais.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a licitação é de ****,65.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme especificado no trecho: com critério de julgamento menor preo global.

O edital prevê prazos máximos de entrega que variam de até 02 dias úteis para fotocópias, adesivos, encadernações e plastificações, até 07 dias úteis para placas de sinalização, outdoors e materiais com acabamentos especiais. Para demandas de grande volume, a contratada poderá apresentar proposta de cronograma escalonado. O início da execução do objeto se dará em até 10 dias a partir da assinatura do contrato ou emissão de ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato. A Prefeitura Municipal de Coari reverterá 1% do valor total do pagamento ao Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento aos Pequenos Negócios (FUNAPEC).

A garantia para comunicação visual será de 06 meses contra desbotamento, oxidação, desprendimento de películas ou falhas estruturais. Para materiais gráficos, aplica-se a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica e operacional será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Neste certame específico não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de execução do serviço se iniciará a partir da assinatura do contrato e será válido por 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei n 14. 133/21.

O pagamento será efetuado na forma da lei n. 14. 133/21 e alterações e conforme regras estabelecidas no termo de referência anexo a este edital.

Garantia de proposta correspondente a 1 um por cento, do valor total da proposta inicial.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviço similar ao objeto por prazo não inferior a 12 meses. Serão exigidas certidões negativas da união, receita federal, tributos estaduais, municipais, previdência social, FGTS, débitos trabalhistas e falência.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/21.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria técnica até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura das propostas. A vistoria não é obrigatória, mas caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração de conhecimento das condições.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da manifestação de interpor recurso e/ou do encerramento da sessão pública.