Licitações de Caminhao Succao Combinado

O prazo para prestação de serviços será imediato, a contar da solicitação da contratante.

O pagamento será efetuado em até trinta dias após a execução do serviço devidamente atestado por servidor competente.

Haverá exigência de garantia contratual de execução, no valor de 4% do valor original do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será de 7 sete meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0,5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4o do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: 2. 2. 1. no endereço: www. ***. *. *

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme ordem de serviço e atendimento emergencial.

O pagamento será efetuado por meio de boleto, ordem bancária emitida por processamento eletrônico ou pix, a crédito da beneficiária, em conta bancária a ser indicada pela contratada, até o 30 trinta dias após a prestação do serviço, com base nas NFS devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes deverá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no aplicativo Habilitanet, com apresentação dos documentos exigidos no item 16 do edital.

Em caso de inexecução total ou parcial do fornecimento, o município poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico via sistema licitanet.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.

O prazo de execução do objeto é de 12 doze meses contados da data de recebimento da nota de empenho ou da assinatura do termo de contrato.

Os pagamentos serão efetuados no 5º quinto dia útil após a aprovação da nota fiscal/fatura pelo ordenador de despesas, mediante crédito em conta corrente.

As condições de garantia são as constantes no item 5 do termo de referência anexo I a este contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O fornecedor será responsabilizado administrativamente caso cometa infrações dispostas no artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções previstas no artigo 156 da mesma lei, incluindo multas moratórias e compensatórias.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até o 3º terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.