Licitações de Caminhao Succao Combinado

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A impugnação deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****, 00.

O prazo para prestação de serviços licitados deverá ser 5 cinco dias após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo xi termo de referência.

A licitação é do tipo menor preço por item.

Se houver dúvidas quanto aos serviços ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, na forma do art. 164 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O valor total estimado é de r ****, 10 quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e vinte e seis reais e dez centavos.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de até 02 dois dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviços, de forma a não ser afetado o abastecimento público e a coleta do esgoto sanitário.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Em face da natureza do serviço a ser contratado e considerando a análise de risco, que identificou baixo potencial de inadimplemento, fica dispensada a exigência de prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência anexo i, necessários e suficientes para demostrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para a presente contratação é tratado com caráter confidencial, sendo resguardado da divulgação pública até a fase de julgamento das propostas no certame licitatório.

O prazo para início da execução dos serviços é de 3 três dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, Regularidade fiscal, social e trabalhista, Qualificação econômico-financeira e Qualificação técnica.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação será informado na pesquisa mercadológica, realizada pelo setor competente.