A Prefeitura Municipal de Goiandira realizará dispensa de licitação para aquisição de vergalhão ca50, destinado à confecção de mataburro na zona rural. O critério de julgamento será o menor preço por item. A data de encerramento para recebimento de propostas é 13/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,50. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, com o restante a ser entregue de forma parcelada durante o ano de 2026, conforme a necessidade da administração. O contrato terá vigência estimada de 8 meses. É proibida a subcontratação do objeto.
O edital prevê que a entrega de 25 barras deverá ser realizada em até 5 dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento. O remanescente será entregue de forma parcelada durante o ano de 2026, de acordo com a necessidade da administração.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal eletrônica, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega e emissão do termo de recebimento definitivo.
A garantia dos produtos, no âmbito do código de defesa do consumidor, é regulamentada pelo artigo 26, que estabelece prazos de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Os requisitos de habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao art. 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal e atestados de capacidade técnica.
As penalidades podem incluir advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas de até 10% do valor adjudicado podem ser aplicadas em caso de não entrega no prazo.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,50.
