A licitação visa a contratação de empresa para elaborar projeto executivo de engenharia para implantação de via marginal na rodovia SC157 (trecho entre km 1,942 e 3,725). O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de execução do objeto é de 60 dias após a emissão da ordem de serviço. A entrega deve ser integralmente em meio digital (plataforma 1doc), com posterior entrega de 2 jogos físicos. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Não há exigência de garantia de execução.
O prazo para execução do objeto será de 60 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, devendo a contratada elaborar e entregar todos os estudos, projetos, memoriais, documentos e demais elementos técnicos necessários.
O pagamento será realizado somente após a conclusão integral do objeto, mediante a entrega de todos os estudos, projetos, memoriais, documentos e demais elementos previstos na contratação, bem como a comprovação de que o projeto se encontra integralmente aprovado pelos órgãos competentes.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério para a seleção do fornecedor será o menor preço atribuído ao item.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada deverá, no prazo máximo de 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, agendar e realizar reunião presencial com o fiscal do contrato, o gestor do contrato e o chefe do poder executivo, com a finalidade de promover as tratativas iniciais, realizar vistoria técnica in loco e estabelecer as diretrizes.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A desconformidade na prestação do serviço licitado às condições indispensáveis ao recebimento sujeitará a contratada às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.
