Licitações de Aparelho Academia

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.

O pagamento será efetuado pelo Município de Marialva, em conformidade com o disposto na minuta de contrato. as faturas correspondentes às atividades a serem executadas deverão ser emitidas pelo contratado em nome do Município de Marialva.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. o recolhimento da garantia de execução e da garantia adicional, se houver, deverá ser efetuada nos termos dos artigos 96, 97, 98 e 59, 5º, da lei ****.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço. o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. os documentos de habilitação deverão ser anexados pelos licitantes, até a data e o horário estabelecidos no preâmbulo deste, simultaneamente com a proposta de preços.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência; b multa; c impedimento de licitar e contratar; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até 10/08/2026. os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa de licitações e leilões BLL, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

A falsidade de qualquer declaração prestada ou a não observância de dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,32. o preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,32 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), sendo 71,47% referente aos materiais e 28,53% referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo XVI.

O modo de fornecimento é integral, com prazo de vigência da contratação de 1 ano, prorrogável.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

Deverá ser prevista garantia mínima contra defeitos de fabricação, bem como a disponibilização de assistência técnica.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O valor estimado total é de R$ ****,35.

O prazo para entrega dos itens será de até 30 dias úteis, contados a partir da solicitação feita pela secretaria requisitante e envio da nota de empenho.

O prazo para o pagamento será em até 10 dias, contados a partir da liquidação realizada pela secretaria ordenadora da despesa e exclusivamente mediante depósito/transferência em conta bancária do fornecedor e boleto bancário com código de barras.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, conforme definido no termo de referência.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço do lote.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser enviados no prazo de até 02 horas, devendo ser inseridos através do botão inserir documentos de habilitação, após finalizado os lances do último item.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas na ARP, a secretaria gerenciadora poderá aplicar ao fornecedor sanções como advertência, multa por atraso, multa por inexecução parcial, rescisão do contrato e declaração de inidoneidade.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema da bbmnet para posterior análise e resposta da pregoeira. Decai do direito de solicitar esclarecimentos e impugnações o licitante que não o fizer até o 3º dia útil antes da data de abertura.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, de 2021, e neste edital. A não apresentação do catálogo dos itens pela empresa vencedora acarretará na desclassificação da mesma.

O critério de julgamento é Menor Preço.

O critério de julgamento é menor preço.