O objeto da licitação é o serviço de retrofit em contêiner frigorificado. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A execução do serviço terá início cinco dias após o aceite da nota de empenho e o prazo de conclusão é de 30 dias. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. A garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 3 meses. O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com critério de julgamento pelo menor preço. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de conclusão do serviço é de 30 trinta dias, contados do aceite da nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal da lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, será de, no mínimo 3 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, dispensa eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e qualificação técnicooperacional.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 sessenta e dois mil e quinhentos reais.