Licitações de Locacao Maquinas Cafe

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

A contratada deverá iniciar o fornecimento dos serviços contratados, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis a partir da assinatura do contrato.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

A garantia será conforme edital e termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege o presente licitação e possui as condições de habilitação previstas no edital.

O descumprimento do contrato poderá acarretar em sanções, conforme previsto no edital e na legislação aplicável.

A empresa declara que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que não se enquadra em nenhuma das vedações legais.

O prazo de entrega e instalação do objeto é de 15 dias a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 15 dias úteis, contados da entrega total dos produtos.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 noventa dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste termo de referência quanto as especificações do objeto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, observando o procedimento disposto no item 3 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no subitem 2. 3 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor unitário máximo de cotação é de 340,00 e o valor total estimado é de 340,00.