O edital refere-se à prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular com telemetria, destinado exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública está prevista para 09/06/2026. Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados até 02/06/2026. A vistoria prévia é obrigatória. O valor estimado é de R$ ****,72. A proposta deve incluir todos os impostos e encargos. O contrato terá vigência de um ano, prorrogável. A fiscalização da execução contratual será realizada por servidor designado. O pagamento será efetuado mensalmente em até dez dias úteis após o recebimento definitivo. Os preços poderão ser reajustados anualmente. A contratada deverá cumprir diversas obrigações, incluindo a prestação de serviços ininterrupta, fornecimento e instalação de equipamentos em comodato, manutenção da plataforma de gestão, treinamento de usuários e suporte técnico 24/7. O TST se compromete a zelar pela guarda dos equipamentos, proporcionar facilidades para a execução do contrato e promover os pagamentos. Sanções serão aplicadas em caso de inadimplemento, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A proteção de dados pessoais será observada conforme a LGPD.
O prazo para conclusão da instalação dos equipamentos e do software será de, no máximo, trinta dias corridos contados da assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em moeda corrente nacional, em até dez dias úteis após o recebimento definitivo de cada mês, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas sim a responsabilidade da contratada em reparar, corrigir, remover e substituir, a suas expensas, as partes do objeto em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e descumprimento de obrigações.
As licitantes poderão realizar vistoria técnica para conhecimento das informações necessárias para a realização dos serviços.
Os pedidos de esclarecimento e impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico até às 19h de 02/06/2026.
A não observância do disposto no item 2. 3. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,72.
