Licitações de Monitoramento Gprs

O edital prevê que após o recebimento do empenho juntamente com a ordem de serviço, de acordo com a demanda e solicitação pelo gestor do contrato, a contratada terá o prazo máximo de 10 dez dias úteis, para a execução e entrega dos serviços solicitados.

O edital informa que o pagamento dos serviços contratados será realizado até o 21 dia, via depósito bancário, após a apresentação do documento de cobrança nota fiscal, nota fiscal simplificada, documento auxiliar da nota fiscal eletrônica danfe, fatura, fatura comercial e outros pela contratada.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A empresa precisa estar com as certidões em dia e o cadastro da contratada precisa ter o CNAE compatível com o objeto da contratação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a união e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante poderá realizar vistorias nas instalações dos locais de execução dos serviços.

Não será necessária a apresentação de amostras para o julgamento de aceitação.

O valor total estimado para a contratação anual é de R$ ****,91.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data da sua assinatura, e poderá ser prorrogado pelo mesmo período até o limite de 10 anos, conforme o disposto no art. 106 c. c. o art. 107, ambos da lei 14. 133/2021, por se tratar de serviço contínuo, após a verificação da real necessidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosos para a administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no importe de 5 cinco porcento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em lotes, o licitante poderá participar em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.

Poderão participar deste pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições estabelecidas neste edital.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração, recolhida no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,03 (sete milhões setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos).

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados da data da sua assinatura, e poderá ser prorrogado pelo mesmo período até o limite de 10 dez anos, conforme o disposto no art. 106 c. c. o art. 107, ambos da lei ****, por se tratar de serviço contínuo, após a verificação da real necessidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosos para a administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor de r xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado: r ****,03 sete milhões setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos.