O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de solução informatizada de gestão de frotas, incluindo rastreamento, monitoramento e telemetria. O valor estimado é de R$ ****,00 para um contrato de 24 meses. A sessão de disputa de lances está marcada para 10 de abril de 2026. A participação exige compatibilidade com o ramo de atividade e apresentação de documentos de habilitação. O edital detalha requisitos técnicos para a solução informatizada e módulos, incluindo funcionalidades de rastreamento, telemetria, dashboards, relatórios e integração de dados. A prova de conceito é obrigatória para o licitante vencedor provisório. O contrato prevê garantia de execução de 5% do valor do contrato. As penalidades por descumprimento contratual estão detalhadas, incluindo multas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A vigência do contrato é de 24 meses, prorrogável. A subcontratação não é permitida. O edital também aborda disposições sobre proteção de dados pessoais e políticas anticorrupção do Banco Mundial (BIRF).
O edital prevê que a implantação completa da solução informatizada e dos módulos, incluindo adequações, deve ocorrer em um prazo máximo de 75 dias úteis a contar do início da vigência da contratação. A instalação dos módulos nos veículos deve ser concluída em no máximo 60 dias úteis.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações e a verificação do certificado de regularidade fiscal.
O adjudicatário deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, a ser liberada após a fiel execução do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global do lote.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica que comprovem a prestação de serviços de gestão de frotas com rastreamento e telemetria.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00 (cinco milhões, duzentos e onze mil, duzentos e dezesseis reais) para o período de 24 meses.
