Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para locação mensal de software de rastreamento veicular e gestão de frota. O objeto inclui monitoramento em tempo real via plataforma web e aplicativo móvel, com tecnologia GPS/GPRS/4G, para controle de veículos próprios e terceirizados da Prefeitura de Vazante/MG. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A participação exige credenciamento prévio no sistema Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). A apresentação de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por meio eletrônico. O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social, trabalhista e econômica, bem como as penalidades em caso de descumprimento. A prova de conceito será exigida da licitante classificada em primeiro lugar. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis.
A implantação completa da solução deverá ser concluída no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da emissão da NAF, respeitando-se a seguinte ordem: até o 2º dia: entrega das licenças e acesso à plataforma. Do 3º ao 8º dia: instalação física dos equipamentos na frota indicada. Do 9º ao 10º dia: treinamento dos usuários.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei n 14. 133/2021 e no edital.
Não haverá exigência de vistoria técnica prévia obrigatória, tendo em vista que as informações necessárias à elaboração da proposta constarão de forma clara e suficiente no termo de referência, facultando-se, contudo, a realização de visita técnica por iniciativa da licitante, caso entenda necessário.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10 (noventa e um mil, trezentos e quatro reais e dez centavos).