Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global, para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de motoniveladora Caterpillar 120k. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de garantia para os serviços e peças é de 90 dias. O transporte do equipamento para a manutenção é de responsabilidade da contratada. Os serviços devem ser iniciados em até 5 dias úteis e concluídos em até 30 dias corridos. As peças substituídas devem ser devolvidas ao município. O envio de propostas e documentos deve ser feito até 08h00min do dia 14 de abril de 2026, com abertura da sessão às 08h30min. O portal para a disputa é www. ***. *. * e-mail para contato é ***@***. *. * e o telefone é (54) 3961-1881/1661040. O endereço da prefeitura é Rua Luis Slongo, 220, Centro, Santo Expedito do Sul - RS.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados da homologação do processo ou da emissão da ordem de serviço, e concluídos no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados do início efetivo da execução.
O pagamento será efetuado pela administração no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da execução satisfatória dos serviços.
A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças fornecidas pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Poderão participar do pregão, as empresas que atenderem a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos e, estiverem devidamente cadastradas e credenciadas junto ao órgão provedor do sistema, no site www. ***. *. *
Caso a empresa vencedora se recuse a fornecer o objeto contratado, sem motivo justificado, ficará caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sendolhe aplicada, isolada ou cumulativamente: advertência, por escrito; multa sobre o valor global da contratação; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração; declaração inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Até 02 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão.