Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, alvará sanitário), etapas do processo (inscrição na plataforma, envio de documentação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (31/12/2025), prazo de início dos serviços (dia seguinte ao recebimento da nota de empenho), prazo de entrega total dos serviços (conforme demanda), pagamento em até 30 dias após a entrega e aceitação do serviço, obrigações do contratado (cumprimento de todas as obrigações, entrega dos bens, responsabilidade por vícios e danos, atendimento às determinações do fiscal, reparação de defeitos, comprovação de regularidade fiscal, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais, comunicação de ocorrências anormais, manutenção das condições de habilitação, cumprimento de reserva de cargos, comunicação prévia de impossibilidade de cumprimento do prazo, indicação de preposto, atendimento a orientações e exigências da contratante, comprovação de reserva de cargos, sigilo sobre informações, arcar com ônus de equívocos no dimensionamento dos quantitativos, cumprimento das normas de segurança do contratante, propiciar meios de fiscalização, cumprimento da LGPD, informação sobre contratos de suboperação, eliminação de dados após o tratamento, orientação e treinamento de empregados sobre a LGPD, infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa). O edital especifica os serviços de
troca de pneus, balanceamento, alinhamento, cambagem e caster para veículos leves e médios, com valores unitários máximos para cada serviço.