Licitações de Retificadora

O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data definida na ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser agendada através do e-mail: clt. sjc@ifsp. edu. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato será de 90 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. A ordem de serviço será emitida após o depósito de recursos pelo governo do estado de Santa Catarina. A contratada terá até 10 dias corridos para iniciar os serviços após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de acordo com as medições realizadas e atestadas pela fiscalização, com base nos serviços efetivamente executados. O pagamento será feito mediante crédito em conta, após a apresentação das medições e nota fiscal, e verificação da regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 5 anos. É exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento desta concorrência será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em alguns aspectos.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor da proposta, suspensão do direito de licitar por até 2 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A licitante deverá apresentar declaração de realização de vistoria, que deve ser solicitada para agendamento em até 3 dias úteis anteriores à data limite para apresentação das propostas.

A fiscalização poderá exigir a apresentação prévia de amostras dos materiais que serão utilizados, bem como de resultados de testes de composição, qualidade e resistência.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, via portal de compras públicas ou pelo e-mail licitacoes@celsoramos. sc. gov. br.

O valor estimado para este objeto é de R$ ****,15.

O critério de escolha da proposta vencedora será o de menor preço global, desde que o concorrente cumpra com os requisitos de contratação constantes no termo de referência e edital.

O edital prevê critérios objetivos de habilitação que garantam a capacidade técnica e econômica da empresa executora.

A despesa global decorrente da execução do objeto desta licitação é estimada em ****,15 quatrocentos e cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e quinze centavos.