O edital de concorrência eletrônica n. 06/2026 tem como objeto a contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico em trecho da Avenida Dom Daniel Hostin, no município de Celso Ramos - SC. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto. A data de abertura das propostas é 15 de maio de 2026, às 13h00min. O valor estimado é de R$ ****,15. O prazo de execução é de 90 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. A participação de consórcios é permitida, com subcontratação limitada a 25% do valor do contrato. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. É obrigatória a realização de vistoria prévia ao local da obra. Penalidades incluem multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do contrato será de 90 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. A ordem de serviço será emitida após o depósito de recursos pelo governo do estado de Santa Catarina. A contratada terá até 10 dias corridos para iniciar os serviços após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado de acordo com as medições realizadas e atestadas pela fiscalização, com base nos serviços efetivamente executados. O pagamento será feito mediante crédito em conta, após a apresentação das medições e nota fiscal, e verificação da regularidade fiscal e trabalhista.
A contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 5 anos. É exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento desta concorrência será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em alguns aspectos.
As penalidades incluem advertência, multa de 10% sobre o valor da proposta, suspensão do direito de licitar por até 2 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A licitante deverá apresentar declaração de realização de vistoria, que deve ser solicitada para agendamento em até 3 dias úteis anteriores à data limite para apresentação das propostas.
A fiscalização poderá exigir a apresentação prévia de amostras dos materiais que serão utilizados, bem como de resultados de testes de composição, qualidade e resistência.
Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, via portal de compras públicas ou pelo e-mail licitacoes@celsoramos. sc. gov. br.
O valor estimado para este objeto é de R$ ****,15.
