Licitações de Distribuidor Gas

Será exigida a apresentação da documentação referente às habilitações jurídica e fiscal, social, trabalhista, e técnica previstas nos arts. 66 e 68 da Lei Federal n. 14. 133/2021. A comprovação será necessária após a escolha do contratado.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige alvará sanitário, AFE e certificado de boas práticas de fabricação, conforme o edital: alvará sanitário expedido por órgão de vigilância sanitária competente.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o termo de referência: o custo estimado total da aquisição é de r ****, 00.

O critério de julgamento é menor preço por lote, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

A vistoria prévia é facultativa, conforme o edital: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurada a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias após o lançamento, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 tres dias apos lançamento do edital.

O prazo de entrega é de no máximo 2 dias úteis, contados a partir da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo de entrega dos produtos será de, no máximo 02 dois dias, e será contado a partir da ordem de serviço.

O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. Conforme edital: a contratante obriga-se a pagar a contratada em até 30 trinta dias após a entrega do objeto.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado dos itens disputados. Conforme edital: a licitante prestará garantia de proposta no percentual de 1 um por cento do valor estimado dos itens efetivamente disputados.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: tipificada como de menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo autorização da ANP. Conforme edital: comprovação da autorização de funcionamento da empresa, emitida pela ANP.

Multa diária de 0,33% por dia de atraso, 10% sobre produtos com problemas técnicos e 10% por descumprimento de obrigações. Conforme edital: multa diária de 0,33 trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Riscos incluem não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, falhar na execução, e falta de documentos de habilitação. Conforme edital: não mantiver a proposta, lance ou oferta e deixar de apresentar documentação exigida para o certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. Conforme termo de referência: o valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (treze mil e novecentos e cinquenta reais).

O fornecimento deve ocorrer de forma parcelada e sob demanda, conforme necessidade da Câmara, mediante ordem de compra. Os produtos devem ser entregues no endereço da Câmara dentro do prazo estabelecido pela contratante. Conforme o texto: os produtos deverão ser entregues no endereço da câmara municipal. . . dentro do prazo estabelecido pela contratante.

O pagamento será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 5 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta-corrente da contratada. Conforme o texto: o pagamento à contratada será efetuado. . . no prazo de até 5 cinco dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. Conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, como contrato social, CNPJ, certidões negativas de débitos, FGTS, e declaração de não emprego de menor. Conforme o texto: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão: regularidade jurídica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . regularidade econômica financeira. . . declaração.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Conforme o texto: multa de 10 dez. por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis (inferiores a 50% do valor orçado) ou permanecer acima do preço máximo definido. Conforme o texto: será desclassificada a proposta que. . . apresentar preços inexequíveis inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor estimado da aquisição é de R$ 501,56 (quinhentos e um reais e cinquenta e seis centavos). Conforme o texto: o valor estimado da aquisição é de r$ 501, 56 quinhentos e um reais e cinquenta e seis centavos.