Licitações de Projetos Residenciais

O edital prevê julgamento pelo menor preço global conforme trecho: pelo menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo para entrega integral das unidades habitacionais é de 18 meses, contados da emissão do alvará de construção. O prazo máximo para entrega integral das unidades habitacionais é de 18 dezoito meses, contados da emissão do alvará de construção, em observância ao cronograma físico proposto pela empresa selecionada.

O contrato de execução de obras será celebrado diretamente entre a Caixa Econômica Federal e a empresa selecionada, não implicando dispêndio de recursos pelo município de Irecê. O contrato de execução de obras será celebrado diretamente entre a Caixa Econômica Federal e a empresa selecionada, não implicando dispêndio de recursos pelo município de Irecê, ressalvada a doação do terreno ao far.

A empresa contratada deverá apresentar garantia contratual conforme normas e regulamentações da Caixa Econômica Federal e responderá pela solidez e segurança das construções durante 5 anos. A empresa contratada deverá apresentar garantia contratual conforme normas e regulamentações da Caixa Econômica Federal. e A empresa responderá, durante o prazo irredutível de 5 cinco anos, pela solidez e segurança das construções e dos materiais utilizados, conforme art. 618 do código civil.

O julgamento será baseado na nota técnica, calculada a partir do plano de trabalho, equipe técnica, experiência da empresa e certificação. A nota da qualificação será dada por: pt x 3 et x 2 ee x 4 ce x 1 nt 10

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional, além de outras declarações obrigatórias. Para a participação de empresas em consórcio, deverão ser observadas as seguintes normas: comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados

Em caso de recusa em assinar o termo de seleção ou não cumprimento das condições, a empresa estará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021. Em caso de recusa em assinar o termo de seleção ou não cumprimento das condições do processo, a empresa estará sujeita à aplicação das penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal no ****.

Os participantes podem visitar o local mediante agendamento prévio junto à prefeitura. Os participantes poderão visitar o local onde será executado o empreendimento para se inteirarem de todos os aspectos referentes à execução.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do chamamento público no prazo de 3 dias úteis após a publicação. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste chamamento público, no prazo de 3 três dias úteis contados da publicação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor global estimado: r ****, 00

O serviço deverá ser executado conforme cronograma físico-financeiro. O prazo para início das obras será de até 30 dias após expedição da ordem de serviço, sob pena de multa diária de 0,5% do valor do contrato por dia de atraso até o limite de 10%, e após 30 dias de atraso, rescisão com aplicação de multa indenizatória de 20% sobre o valor da contratação. O prazo de vigência do contrato será de 18 meses.

O pagamento será efetuado contra apresentação das faturas com boletim de medição aprovada pelo engenheiro da prefeitura municipal, atendido o cronograma de execução, em moeda corrente nacional, sem reajustes. Após recebida a medição, o município terá o prazo de até 15 dias para sua aprovação, quando então deverá ser emitida pela contratada a respectiva nota fiscal, cujo pagamento será realizado em até 15 dias.

A garantia do contrato deverá ser de 10% do valor do contrato, podendo ser exigida em modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global empreitada por preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e técnica serão exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A visita técnica é opcional e poderá ser realizada entre 14 e 30 de abril de 2026, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico via sistema licitanet.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,69.