Licitações de Projetos Residenciais

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para ambos os lotes.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e comprovantes de recolhimento previdenciário e FGTS.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, por lote.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da concorrência é de R$ ****,66.

O prazo de vigência das obras será definido pelo Ministério das Cidades (MCID). O início da execução das obras dar-se-á após a autorização do Ministério das Cidades (MCID).

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que após o ateste, a secretaria encaminhará a nota fiscal para fins de pagamento.

O critério de julgamento da disputa é Melhor Técnica.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, com documentos específicos a serem enviados exclusivamente através do sistema eletrônico.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia, e multa de 10% do valor da ordem de serviço ou contrato em caso de inexecução total ou parcial.

O edital prevê um Atestado de Visita (Anexo III), indicando que a visita ao local é um requisito, mas não especifica se é obrigatória ou opcional.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 2 meses para aquisição e 12 meses para manutenção a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos ocorrerão a cada 30 dias, mediante emissão de faturas dos serviços realizados, com aprovação final da fiscalização da prefeitura.

Será exigida garantia no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços, devendo ser apresentada em uma das modalidades previstas no art. 96, 1. , da Lei Federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é considerada facultativa.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O total estimado, correspondente à prestação de serviços é de R$ ****,58.