O edital visa o credenciamento de empresas para construir unidades habitacionais em Caraí, MG, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. As empresas devem apresentar documentação e proposta, com prazo para envio até 27/11/2025. A visita técnica é obrigatória. A seleção não garante a contratação, que depende da aprovação da Caixa Econômica Federal. O edital está disponível nos sites da prefeitura e no portal Licitardigital. Esclarecimentos e impugnações devem ser feitos em prazos específicos. A empresa selecionada será responsável pela elaboração dos projetos e execução das obras.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O edital não especifica a forma de pagamento.
A empresa contratada deverá apresentar garantia contratual conforme normas e regulamentações da caixa econômica federal.
A classificação das empresas será decidida mediante a soma de pontos obtidos pelos interessados, dentro dos quesitos nomeados.
A empresa que desejar participar do processo de credenciamento deverá enviar, a declaração de pedidorequerimento de credenciamento, constante do anexo 02 deste edital, preenchido e acompanhado dos documentos relativos à habilitação, a partir do prazo fixado para o acolhimento de interessados no credenciamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica deverá ser realizada pelo engenheiroarquiteto e urbanista ou representante legal da empresa licitante, devidamente identificado, devendo ser agendada previamente, através do email: licitacao@carai. mg. gov. br.
O edital não exige envio de amostras.
Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório até o 3 terceiro dia útil que anteceder a abertura dos envelopes.
O valor máximo unitário por casa é de R$ ****,00.
