O edital visa a contratação de uma seguradora para seguro habitacional. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico. Os documentos do edital estão disponíveis em portais online. O critério de julgamento é o menor preço por grupo de itens. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no portal de compras públicas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O edital contém anexos com informações detalhadas sobre o objeto, incluindo o termo de referência e a planilha orçamentária.
O pagamento será realizado em razão dos serviços efetivamente executados e aceitos.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n. 14. 133/2021, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é menor preço por grupo de itens.
Encerrada a fase de julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 03 três horas.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,92.