O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação (coffee break) para a Academia de Polícia Militar (APM). O valor estimado é de R$ ****,00, com critério de julgamento por menor preço. A participação é exclusivamente eletrônica através do portal de compras do estado de Minas Gerais. O prazo para apresentação de propostas vai da publicação do aviso até às 07:59 do dia 21/05/2026, com a sessão de lances ocorrendo no mesmo dia às 08:00. É exigida vistoria prévia do local de execução dos serviços, que pode ser substituída por declaração formal. A vigência do contrato será de 12 meses. Não haverá exigência de garantia de execução. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento.
O lanche coffee break será produzido e entregue mediante demanda da APM, de maneira que transcorra no decorrer do contrato, conforme solicitado. A APM deverá informar com no mínimo 3 dias de antecedência a data e a quantidade de pessoas que estarão presentes.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto em razão da baixa complexidade do mesmo. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal no ****, de 2021.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor.
Não haverá apresentação de amostras no presente certame.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do aviso, enquadramento como empresa estrangeira sem representação legal, ser OSCIP atuando nessa condição, ser autor do projeto, ter sanção imposta, ter vínculo com dirigente do órgão, ser empresa controladora, controlada ou coligada concorrendo entre si, ter proprietários controladores ou diretores em poderes legislativos, ter sido condenado por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas à escravidão ou contratação de adolescentes em casos vedados.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
