Licitação para pavimentação asfáltica de estrada rural com 4,920 km. O valor estimado é de R$ ****,03. A modalidade é Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global. O recebimento das propostas vai até 25/06/2026, com abertura no mesmo dia. O sistema utilizado é o Portal de Compras Públicas. A obra tem prazo de execução de até 12 meses. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. Não há menção sobre prazo de entrega de amostras.
A proponente vencedora deverá iniciar os serviços em até 10 dias contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial e entregar a obra, completamente executada, no prazo de até 12 doze meses, contados da mesma data.
Os pagamentos serão efetuados com base em valores apurados através das medições dos serviços efetivamente executados no período, independentemente do cronograma físico-financeiro apresentado, com base nos preços constantes do contrato e devidamente certificados.
A licitante contratada responderá pela solidez e segurança da obra objeto da presente licitação, durante o prazo de 05 cinco anos, contados a partir da data da conclusão da mesma, em conformidade com o art. 618, do Código Civil Brasileiro.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As proponentes poderão realizar visita aos locais onde serão realizados os serviços, com antecedência de até 01 um dia útil antes da data marcada para a fase de lances. As visitas deverão ser previamente agendadas.
O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021 e neste edital.
Valor estimado: R ****,03
