Licitações de Rural Ater

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ter início imediato, em razão da natureza contínua, essencial e sanitária do objeto. A contratada deverá disponibilizar caçamba estacionária com transporte, que permanecerão à disposição da secretaria de desenvolvimento rural durante todo o período contratual, inclusive em feriados e fins de semana, se necessário e previamente solicitado pela contratante. A frequência de serviço definida é de três vezes por semana, especificamente nos dias de quinta-feira, sexta-feira e domingo.

O pagamento correspondente aos serviços será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo, conforme atestado na nota fiscal. O montante será transferido por meio de ordem bancária, para ser creditado na conta corrente indicada pelo prestador. Deverão estar inclusos nos preços apresentados todos os gastos, inclusive quaisquer tributos, sejam eles sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou de qualquer outra natureza resultantes da execução do contrato.

O edital informa que não há exigência de garantia de proposta e não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, considerando o valor mensal do serviço, conforme art. 33, ii, da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, publicação em órgão ou imprensa oficial desde que perfeitamente legíveis, ou ainda podendo ser apresentados, conforme o caso, acompanhados das respectivas originais para fins de autenticação por servidor municipal, na sala da comissão de licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

O edital informa que não há exigência de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,52.

O edital não especifica um prazo de entrega para bens, mas sim para a execução dos serviços, que terá início na data da assinatura da ordem de serviço, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado até o dia 10 (dez) do mês subsequente aos serviços prestados, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável pelo controle do recebimento.

Após a assinatura contratual, em até 10 (dez) dias, a contratada deverá prestar garantia de execução no percentual de 5% (cinco por cento) do valor anual contratado.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade operacional e comprovação de profissional habilitado.

O edital prevê sanções como advertência, multa (variando de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de cláusula penal compensatória em caso de rescisão.

Impugnações ao edital podem ser solicitadas até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, não manter a proposta, entre outros.

O valor estimado total para 12 meses é de R$ ****,80.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,29.