O edital refere-se à execução de obras de pavimentação em blocos de concreto sextavado em estradas rurais do município de Diamante do Norte/PR. A contratação será realizada sob o regime de empreitada por preço global, com obrigação de resultado. O prazo de execução é de 12 meses a partir da ordem de serviço. A proposta econômica deve incluir todos os custos, impostos e encargos. Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato. A participação de consórcios é permitida devido à complexidade técnica e riscos operacionais. O critério de julgamento será o menor preço por grupo. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A comunicação oficial com os licitantes será feita por e-mail. Não há previsão de subcontratação.
O prazo para execução e conclusão integral do objeto será de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando-se obrigatoriamente o cronograma físico-financeiro aprovado e as condicionantes estabelecidas no instrumento de convênio firmado com a secretaria de estado da agricultura e do abastecimento seabpr. O início da execução deverá respeitar o marco temporal previsto no convênio, especialmente quanto ao limite de até 30 trinta dias após o recebimento da parcela de recursos, salvo hipóteses legalmente justificadas.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias contados da emissão da nota fiscal/fatura dos serviços executados através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo licitante, sob pena de, ocorrendo atraso, os valores devidos ao contratado serem atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização mediante aplicação do índice incc difgv. Os pagamentos ficarão vinculados à execução física do objeto, à regularidade fiscal e trabalhista da contratada e às regras do convênio.
A garantia de execução consistirá em um percentual de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço por grupo.
Os documentos exigidos para habilitação são os constantes do quadro n ii, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
As infrações administrativas e as respectivas penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
É recomendado à proponente, quando da vistoria, obter, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. Todos os custos associados com a vistoria serão arcados integralmente pela própria proponente. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da obra/serviço.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.
