Licitações de Transporte Livros

O prazo de entrega dos bens será conforme o prazo consignado no edital, contados a partir da emissão da ordem de compra. O fornecimento ocorrerá conforme demanda da secretaria, com prazo de entrega definido em instrumento contratual.

Os critérios de preços, da liquidação e dos pagamentos estão previstos no termo de referência e na minuta contratual, anexo deste edital.

A contratada deverá assegurar garantia dos equipamentos e materiais fornecidos, nos termos da legislação vigente.

O critério de julgamento adotado neste certame é o de menor preço.

Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 6, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido, com irregularidades ou invólidos, serão considerados inabilitados.

A recusa injustificada ou a carência de justo motivo da vencedora para deixar de assinar o contrato no prazo estabelecido, sujeitará a licitante à perda do direito à contratação e à aplicação das penalidades previstas neste edital e na legislação pertinente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta de preços que: contiver vícios insanáveis, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; estiver em desacordo com quaisquer das exigências do presente edital, desde que insanável ou não sanada no prazo diligencial; tiverem suas amostras desclassificadas; contiver oferta de vantagem não prevista no edital; apresentar valor unitário e/ou global acima do valor orçado pelo município; apresentar preços inexequíveis; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O julgamento será por menor preço e modo de disputa aberto.

O valor estimado é de ****,21.

O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, mediante apresentação do parecer social e nota fiscal, com prazo de até 30 dias. o pagamento será efetuado após a presta��o dos servi�os, mediante a apresenta��o do parecer social, devidamente assinado pelo assistente social respons�vel pela diretoria de assist�ncia e desenvolvimento social, acompanhado da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina. o documento ser� encaminhado para tramita��o no processo de instru��o e liquida��o junto ao departamento de contabilidade, para posterior envio ao departamento financeiro, que efetuar� o pagamento no prazo de at� 30 trinta dias

O critério de seleção adotado é o previsto no artigo 79, inciso I, da lei nº 14. 133/2021, ou seja, critério paralelo e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. o crit�rio de sele��o adotado � o previsto no artigo 79, inciso i, da lei n. o ****, ou seja, crit�rio paralelo e n�o excludente: caso em que � vi�vel e vantajosa para a administra��o a realiza��o de contrata��es simult�neas em condi��es padronizadas.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e qualificação técnica. para fins de credenciamento, dever� ser apresentado como documentos complementares o requerimento de credenciamento, conforme modelo a ser disponibilizado.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplica��o das san�es previstas no contrato n�o exclui, em hip�tese alguma, a obriga��o de repara��o integral do dano causado ao credenciante.

As impugnações podem ser interpostas até 03 dias úteis antes da data prevista para o encerramento do período de credenciamento. as impugna��es aos termos deste edital poder�o ser interpostas por qualquer cidad�o, devendo ser protocoladas at� 03 tr�s dias �teis antes da data prevista para o encerramento do per�odo de credenciamento

O descredenciamento pode ocorrer a qualquer tempo por razões fundamentadas que comprometam a capacidade técnica, fiscal ou conduta do credenciado, ou por violação de padrões éticos ou operacionais. o munic�pio de irapurusp poder� promover o descredenciamento do credenciado, a qualquer tempo, por raz�es devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos ap�s o credenciamento, que comprometam sua capacidade t�cnica, fiscal ou sua conduta, ou ainda que violem padr�es �ticos ou operacionais do servi�o prestado

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,55. valor total estimado da contrata��o: r ****, 55 setenta e cinco mil, quinhentos e setereais e cinquenta e cinco centavos

O pagamento referente a cada prestação de serviço será efetuado da seguinte forma: 50% no ato da contratação do serviço e 50% até 10 dez dias úteis após a realização da ação ou evento proposto, mediante comprovação da execução por meio de fotos, vídeos e relatórios, entre outros que se fizerem necessários. após a comprovação da prestação do serviço, deverá ser apresentado ofício encaminhado a nota fiscal, planilha detalhada, e os documentos exigidos pela legislação vigente, devidamente atestada pela gerência de marketing, para provisão de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá contrato social, CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, e comprovação de aptidão técnica com atestados de capacidade técnica. conforme 2o e o inciso ii e do 3o do art. 7o do regulamento de licitações, contratos e convênios da cepe: 9. 1. 1. contrato social, estatuto social ou outro documento constitutivo compatível com o objeto da licitação, bem como documento que comprove os poderes de seus representantes

A inexecução total ou parcial dos serviços sujeitará a contratada a advertência, multa (de 0,5% por dia de atraso, 5% pela inexecução total ou parcial, e 10% em caso de atraso superior a 30 dias), e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEPE por até 2 anos. a inexecução total ou parcial dos serviços objeto desta licitação sujeitará a contratada às seguintes penalidades. . .

Questionamentos e impugnações ao instrumento convocatório devem ser protocolados no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública. questionamentos e impugnações, ao instrumento convocatório, devem ser protocolados no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado. . .

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal eletrônica e arquivo XML, anexada a autorização de fornecimento, através de crédito em conta corrente. o pagamento ser� efetuado atrav�s de cr�dito em conta corrente embanco, n�mero e ag�ncia indicados, diretamente ao fornecedor, obedecendo a ordem cronol�gica no setorfinanceiro.

A empresa vencedora deverá prestar garantia mínima de 12 meses sobre os materiais fornecidos, ferragens, componentes, montagem e instalação, contados do recebimento definitivo do objeto. prestar garantia m�nima de 12 doze meses sobre os materiais fornecidos, ferragens, componentes, montagem e instala��o, contados do recebimento definitivo do objeto.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global por lote. est� licita��o ser� do tipo menor pre�o global julgamento por lote

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica. quanto a habilita��o jur�dica, quanto a regularidade fiscal, social e trabalhista, quanto a qualifica��o t�cnica

O licitante ou contratado pode ser responsabilizado por infrações administrativas, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas no item 32. 1 as seguintessan�es

Pedidos de impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. devendo ser enviado o pedido at� 3 tr�s nono. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p�g. preg�odias �teiseletr�nico pmtc antes da data . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa sobre o cumprimento dos requisitos de habilitação ou conformidade da proposta pode levar a sanções. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o, � conformidade da proposta ou aoenquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitar� a licitante �s san�es previstas nesteedital.