Licitações de Sacolas Personalizadas

A entrega do objeto será de forma parcelada, no prazo de 20 vinte dias corridos, contados a partir da data de recebimento de cada solicitação de entrega expedida pela secretaria interessada.

Os pagamentos serão parciais, efetuados em até 15 quinze dias, mediante apresentação das notas fiscaisfaturas correspondentes, devidamente atestadas pelo responsável da secretaria interessada.

O critério de julgamento é o menor preço do item ofertado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com possibilidade de substituição por registro cadastral junto à Secretaria de Suprimentos do Município de Barueri.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.

A licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar 01 uma amostra de cada item para avaliação e aprovação.

Qualquer pessoa poderá impugnar eou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado para a aquisição de brindes institucionais não ultrapassa R$ ****,11 sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos.

O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordem de fornecimento. A contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado após a solicitação que deverá ocorrer em até 30 trinta dias, com apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente comprovada à regularidade fiscal da contratada, e, em caso de pendência, ficará suspenso até a efetiva comprovação da regularidade fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, ou documento equivalente. A regularidade fiscal será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de fornecimento. A qualificação financeira será comprovada por certidão negativa de falência ou recuperação judicial e balanço patrimonial.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal nº ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00 (noventa mil, oitocentos e sessenta e dois reais).