Licitações de Transporte Urnas

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF), emitida pelo serviço municipal de compras e licitações. A entrega deverá ocorrer em remessa única.

O edital informa que a prefeitura efetuará os pagamentos à detentora do contrato, mediante apresentação de nota fiscal. O prazo de pagamento será de até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos itens e das respectivas notas fiscais.

A presente contratação terá vigência vinculada ao prazo de garantia do bem, estabelecido em, no mínimo, 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O julgamento das propostas será realizado por item, de forma eletrônica, na plataforma ammlicita. Será considerada vencedora a proponente que apresentar o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação técnica estão previstas nos itens de 12 à 15 deste aviso de dispensa.

O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá acarretar advertência, multa de 10% do total do item para atraso ou execução imperfeita, multa de 20% para não realização da entrega no prazo, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As manifestações, pedidos de esclarecimento ou reconsideração deverão ser encaminhadas por meio eletrônico, através do email institucional ***@***. *. *, até o 2º dia útil subsequente à publicação do aviso, previamente ao início da fase de lances.

O valor total estimado para a aquisição do item é de R$ ****,00 (três mil e cinquenta reais).

O prazo de entrega dos materiais será de 10 dias úteis contados a partir da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da nota de empenho. O fornecimento será realizado de forma parcelada e sob demanda, com entrega em caráter urgente, devendo a contratada efetuar a entrega dos itens solicitados em prazo máximo de até 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, após a entrega definitiva do objeto e recebimento da nota fiscal no setor de pagamentos, mediante crédito em conta bancária.

A contratada deverá garantir a qualidade e a integridade das urnas funerárias fornecidas, responsabilizando-se pela substituição de quaisquer itens que apresentem defeitos de fabricação, avarias, vícios ou que estejam em desacordo com as especificações estabelecidas. A substituição deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, contadas a partir da notificação da administração, sem ônus para o município.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de aptidão técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida apresentação de amostra prévia, considerando a natureza do objeto e a possibilidade de verificação das especificações no momento da entrega, bem como a urgência e dinâmica do fornecimento sob demanda.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,44.

O traslado do corpo deverá ocorrer no prazo máximo de 12 doze horas após a comunicação formal do óbito à contratada, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas pela administração ou por impedimentos técnicos. O fornecimento da urna e a preparação do corpo deverão ser realizados dentro do mesmo prazo, garantindo a disponibilidade para o velório ou sepultamento conforme solicitado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação jurídica, deverá ser apresentado o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores. Para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentadas diversas certidões, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, e certificado de regularidade perante o FGTS.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória é de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para contratação dos itens objeto deste termo é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o início da execução do objeto se dará em até 2 horas da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato, e o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta e que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento da proposta será o menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, que deverão ser comprovados mediante apresentação de diversos documentos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que não haverá exigência de apresentação de amostras.

O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o início da execução do objeto se dará em até 2 horas da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato, e o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de proposta e que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento da proposta será o menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, que deverão ser comprovados mediante apresentação de diversos documentos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que não haverá exigência de apresentação de amostras.

O edital estabelece que até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.