Contratação de empresa para transporte de agentes e materiais da Justiça Eleitoral de Alagoas para as eleições de 2026. O objeto abrange transporte para vistoria de locais de votação, preparação de urnas, distribuição e coleta de urnas, e recolhimento de mídias. A licitação será realizada em lote único para primeiro e segundo turnos. A participação é ampla, com tratamento favorecido para ME/EPP. O valor estimado é de R$ ****,82. A sessão pública ocorrerá em 30/07/2026, com julgamento por menor preço. Exige-se comprovação de capacidade técnica e financeira, incluindo frota mínima e dispersão geográfica. O edital detalha requisitos de habilitação, execução contratual, medição e pagamento.
O pagamento será efetuado em 02 parcelas, sendo a primeira correspondente a O pagamento será efetuado em 02 parcelas, sendo a primeira corres.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor total da contratação, a fim de assegurar a execução do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
Para habilitação, será exigida regularidade cadastral no SICAF, comprovação de capacidade técnica e financeira, incluindo frota mínima e dispersão geográfica, e apresentação de certidões negativas.
A aplicação das sanções será considerada a natureza e gravidade da infração, as peculiaridades do caso, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos à administração pública e a implantação de programa de integridade. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,82.
