Licitações de Hidrografia

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados a partir da data de envio da nota de empenho à empresa contratada, por via email ou outro meio eletrônico, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar a garantia legal, será de, no mínimo 06 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital, prova de regularidade com a fazenda estadual ou distrital, certidão negativa de insolvência civil e certidão negativa de falência.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

A empresa contratada deverá possuir domicílio comercial no estado do Rio de Janeiro, diante da necessidade de visita presencial para apresentação e escolha dos modelos de armação dos óculos pelos assistidos.

Não haverá exigência de amostra para o objeto deste TR.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do material ocorrerá conforme a demanda. O fornecedor será comunicado por email e, a partir da data da comunicação, deverá realizar a entrega do material solicitado no prazo de até 10 dias úteis, contados da data do aceite da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no aviso de contratação direta, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O prazo de execução do objeto será de 30 trinta dias úteis, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia para a estrutura (longarinas, degraus e patamar) é de no mínimo 5 anos contra defeitos de fabricação, falha na galvanização e desplacamento de pintura. Para o corrimão e guardacorpo em inox 316l, a garantia é de no mínimo 10 anos contra defeitos de fabricação e corrosão estrutural.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº ****, de 2021.

A avaliação prévia do local onde será instalada a escada metálica é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto é de 60 sessenta dias contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 3 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso i, da lei no ****, de 1o de abril de 2021.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a infração cometida.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento prévio.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.