Licitações de Patios Veiculos

A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante solicitação formal da administração municipal, conforme necessidade efetiva de regularização, substituição ou reposição de placas nos veículos da frota municipal.

Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente. Não serão aceitos boletos bancários, somente depósitos em conta corrente.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras para o presente certame, bastando o cumprimento rigoroso das especificações e certificações inmetro contidas no anexo I.

Impugnações e esclarecimentos: até as 23:59 do dia 13/08/2026.

A não observância do disposto no subitem 5. 5 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor total R$ ****,25

O prazo para entrega dos projetos, estudos e documentos técnicos será de até 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a entrega dos documentos técnicos contratados, mediante aprovação da fiscalização e apresentação da nota fiscal.

A contratada será responsável pela qualidade técnica dos documentos elaborados, devendo promover, sem ônus adicional para a administração, as correções, complementações ou adequações necessárias quando decorrentes de falhas, inconsistências ou omissões atribuíveis à sua atuação.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, considerando o conjunto dos serviços necessários à execução integral do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam abaixo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, no prazo máximo de até 02 duas horas do término da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A empresa deverá realizar vistoria técnica no local objeto da regularização ambiental, sempre que necessária à adequada execução dos serviços, sendo de sua responsabilidade a obtenção das informações e levantamentos indispensáveis à elaboração dos documentos técnicos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67 (quinze mil, sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo VI.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente entre este último e o valor da proposta.

A presente licitação adotará o critério de julgamento de maior lance, para a concessão comum onerosa dos serviços públicos de remoção, guarda, custódia de veículos e apoio aos leilões no município de Monte Carlo SC.

Para habilitação, a licitante vencedora deverá anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.

A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

A nã observância do disposto no subitem 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar a inabilitação do licitante, caso a desatualização cadastral comprometa a comprovação dos requisitos exigidos para a habilitação neste certame.

O prazo de vigência do contrato de concessão onerosa de uso será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite máximo improrrogável de 5 anos.

As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo VI.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente entre este último e o valor da proposta.

A presente licitação adotará o critério de julgamento de maior lance, para a concessão comum onerosa dos serviços públicos de remoção, guarda, custódia de veículos e apoio operacional aos leilões no município de Monte Carlo/SC.

Para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.

A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, dentro do prazo previsto para a contratação, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando às penalidades legal, bem como aquelas previstas no art. 156, da lei federal n 14. 133/2021.

A data e hora limite para impugnação é 14/08/2026 às 23h59.

A falsidade das declarações exigidas neste edital sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n 14. 133/2021.