O edital trata da alienação de bens móveis e inservíveis pertencentes ao Município de Floreal, em modalidade de leilão eletrônico. A participação é ampla e os interessados devem se cadastrar na plataforma Licita Mais Brasil. A visitação dos bens é opcional e deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas. O período para envio de lances vai de 25/03/2026 a 22/04/2026, com início da disputa em 22/04/2026. O critério de julgamento é o maior lance por item. O pagamento dos bens arrematados deve ser feito à vista em até 24 horas após a arrematação. Penalidades como multa e impedimento de licitar podem ser aplicadas em caso de descumprimento das regras. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os veículos serão entregues em até 5 dias úteis, contados da data da arrematação, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. A retirada dos bens arrematados deverá ser feita na rua Procópio Davidoff, n 130, ou outro endereço localizado no município de Floreal, das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.
O edital informa que os bens serão vendidos à vista, com pagamento realizado após a arrematação, por meio de depósito ou transferência bancária no prazo máximo de 24 horas, sob pena de desclassificação da proposta. Os valores serão transferidos para o município de Floreal via depósito ou transferência bancária junto ao Banco do Brasil.
O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa é o maior lance por item.
O edital indica que poderão participar deste leilão os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma de licitações eletrônicas Licita Mais Brasil. Excluídos os funcionários municipais, membros da comissão de licitações, e a comissão especial de avaliação, poderão participar dando lance no leilão toda e qualquer pessoa física portadora de carteira de identidade e CPF, bem como as pessoas jurídicas devidamente registradas no cadastro nacional da pessoa jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJMF) e que comprovem, por meio da apresentação de CND, estar regulares com a seguridade social.
O edital prevê que, caso o arrematante não pague o valor do lance no prazo previsto, será imposta multa de 10% sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos. O edital também detalha sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que os bens a serem leiloados estarão disponíveis para visitação pública, sendo obrigatória a apresentação de documento oficial com foto. A visitação será realizada mediante agendamento prévio, com contato com o setor responsável pelo telefone 17 **** ou pelo e-mail ***@***. *. *, no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h, em dias úteis. O agendamento deverá ser feito com antecedência mínima de 24 horas.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da venda estimado no edital é de R$ ****,33.
