O edital trata da licitação para execução de serviços de reparo e reconstituição de galerias de águas pluviais na área da AP3, sob o regime de empreitada por preço unitário. A abertura da sessão pública ocorrerá em 25 de março de 2026, às 09:00h, no portal de compras do governo federal. Os interessados podem enviar pedidos de esclarecimentos e formular impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá duração de 180 dias corridos. A participação exige credenciamento no sistema Sicaf e no portal de compras do governo federal. A garantia é de 2% do valor total do contrato. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o cronograma físico-financeiro, com reserva de 10% para a última etapa. O reajuste dos preços ocorrerá após 24 meses, com base no IPCA-E. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará 180 cento e oitenta dias corridos, contados da data estabelecida no memorando de início, em perfeita obediência ao cronograma físicofinanceiro anexo iv.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físicofinanceiro anexo iv, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital.
A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e junto ao sistema portal de compras do governo federal https:www. gov. brcomprasptbr, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras icp brasil.
A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, independentemente do disposto no subitem 18. 4, sujeitandoa às penalidades previstas no subitem 21. 2.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico ***@***. *. *, através de documento em papel timbrado da empresa com aposição de assinatura, preferencialmente eletrônica.
O demonstrativo contendo o orçamento estimado, sob a forma de planilha de quantitativos e custos unitários, encontrase no anexo iii, totalizando a importância de r ****, 30 quatro milhões cento e noventa mil duzentos e noventa e seis reais e trinta centavos sendo este valor constituído pelo valor orçado de ****, 63 três milhões quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e sessenta reais e sessenta e três centavos cujos preços utilizados foram os da tabela de preços do scorio no mês de dezembro de 2025, conforme decretos **** de **** e **** de ****, mais a parcela máxima de b. d. i de 18 no valor de ****, 67 seiscentos e trinta e oito mil e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos, cujo índice foi adotado em conformidade com ofício n05smogab de ****, em adequação à lei federal ****.
