O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na confecção de impressos gráficos para a Prefeitura Municipal e suas secretarias em São João da Canabrava - PI. A licitação será dividida em quatro lotes e o critério de julgamento será o menor preço por lote, com adjudicação por item. O prazo para recebimento de propostas é até 05/05/2026, às 07:30h, e a abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrerão no mesmo dia, às 09:00h. A plataforma para a disputa é a BLL Licitações (www. ***. *. *). Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta terá validade de 60 dias. Não há exigência de amostra. A garantia de proposta é de 1% do valor global. O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá anualmente pelo índice IPCA. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. As sanções administrativas incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A execução dos serviços será realizada de maneira parcelada, de acordo com a necessidade do município, a partir da data de expedição da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços será imediatamente, contados da ordem de serviços e nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar o licitante deverá apresentar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de no máximo um por cento do valor global desta licitação, como condição de classificação de sua proposta no julgamento da proposta.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de fornecer o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções administrativas incluem advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.
Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.