O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na confecção, impressão e fornecimento de materiais gráficos padronizados para a Secretaria de Saúde do Município de Ruy Barbosa - BA. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até 13/04/2026, às 17:00h, para o e-mail ***@***. *. * ou protocolados na prefeitura. A vigência do contrato será de 06 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá possibilidade de subcontratação.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em no máximo 24 horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. A entrega do objeto se dará conforme estabelecido no contrato e na forma das deliberações técnicas específicas emanadas pela Secretaria de Saúde, podendo ser solicitado conforme demandas.
O pagamento será efetuado através de rede bancária, em até 30 dias úteis, após a efetiva liquidação da despesa, mediante a apresentação de nota fiscal conferida e atestada, após verificação da regularidade fiscal da empresa.
O edital informa que considerando tratarse de despesa de pronta entrega e pagamento, não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento será por menor preço global.
Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, multas de até 10% sobre o valor da proposta ou da ordem de fornecimento, advertência, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,60.