Licitações de Pcmso Programa Controle Medico Saude Ocupacional

Os programas, laudos, relatórios e demais documentos técnicos previstos neste termo de referência deverão ser entregues à administração em até 90 noventa dias corridos contados da realização da visita técnica inicial.

A avaliação da execução do objeto utilizará o disposto neste item, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a contratada não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, pelo baixo valor da contratação, pela simplicidade do objeto e pelo baixo risco para o órgão legislativo.

critério de julgamento: menor preço global

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica não será obrigatória para participação no certame, considerando a baixa complexidade do objeto e a possibilidade de obtenção das informações necessárias por outros meios.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

o valor estimado máximo para a contratação é de r ****, 49

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é valor total r: 500, 00 para o item 1, valor total r: 500, 00 para o item 2, valor total r: 2. 033, 10 para o item 3 e valor total r: 697, 94 para o item 4.