Licitações de Pcmso Programa Controle Medico Saude Ocupacional

Os prazos para elaboração e entrega de documentos como PGR e PCMSO são de 60 dias após a assinatura do contrato. Exames periódicos serão realizados conforme cronograma do CREA-AM, com início em até 30 dias da solicitação e conclusão em até 60 dias.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após a apresentação do documento fiscal e relatório de execução, ratificado pelo CREA-AM. A contratada deve manter a regularidade jurídica e fiscal para evitar retenção do pagamento.

A critério da administração, poderá ser exigida garantia de execução contratual de até 5% do valor do contrato, em modalidade à escolha da contratada. A garantia será restituída após a execução integral do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de qualificação técnica, incluindo registro de profissionais como médico do trabalho e engenheiro de segurança, além de atestados de capacidade técnica.

A contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% ao dia por atraso, até 10% por inexecução parcial e até 30% por inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A constatação de falsidade documental ou declaração inverídica ensejará a inabilitação ou extinção do contrato, sem prejuízo das sanções cabíveis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

A solicitação dos serviços será feita por nota de empenho. Após o agendamento em até 1 dia útil, o atendimento deverá ser executado em até 2 dias úteis, com entrega do laudo/resultado no dia posterior ao atendimento. após a realização do agendamento, o atendimento deverá ser executado no prazo de até 02 dois dias, com entrega do laudo resultado do procedimento no máximo até o dia posterior ao atendimento

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, com apresentação de termo detalhado e nota fiscal atestada. o pagamento será efetuado no prazo de até o 15o décimo quinto dia útil contados após o recebimento definitivo do objeto com apresentação do termo detalhado, apresentação da respectiva nota fiscal atestada pelo gestor eou fiscal da ata de registro de preços.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****/**** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. critério de julgamento menor preço

A habilitação será aferida por meio de documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. a habilitação do licitante será aferida por intermédio dos seguintes documentos

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do pregão. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data abertura do pregão.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta apresentar objeto em desconformidade com o edital, preços manifestamente inconsistentes ou com presunção de inexequibilidade, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação. proposta que apresente objeto em manifesta desconformidade com as características especificadas no edital ou que apresente elemento que possibilite a pronta identificação da licitante

O valor total estimado é de R$ ****,12. valor total estimado da r ****, 12

O pagamento será efetuado mensalmente, considerando os serviços efetivamente executados e devidamente certificados pela administração municipal, em até 30 dias após análise, aprovação e liquidação. após an�lise, aprova��o e liquida��o, o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias, nos termos da lei federal no ****.

Não será exigida garantia contratual. �o ser� exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.

O critério de seleção é paralelo e não excludente, permitindo contratações simultâneas em condições padronizadas. o crit�rio de sele��o � o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e n�o excludente: caso em que � vi�vel e vantajosa para a administra��o a realiza��o decontrata��es simult�neas em condi��es padronizadas.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021. a interessada dever� apresentar documenta��o relativa � habilita��o jur�dica, regularidadefiscal, social e trabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira e qualifica��o t�cnica, nos termos dosarts. 62 a 70 da lei federal no ****, quando aplic�veis � natureza da pessoa credenciada.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. a aplica��o das san�es previstas neste termo n�o exclui, em hip�tese alguma, a obriga��ode repara��o integral do dano causado � contratante art. 156, 9o

Não será exigida vistoria prévia para participação no procedimento de credenciamento. �o ser� exigida vistoria pr�via para participa��o no presente procedimento decredenciamento.

A falsidade de informações ou documentos apresentados implicará sanções administrativas, civis e penais, incluindo descredenciamento e rescisão contratual. a falsidade de informa��es ou documentos apresentados implicar� aplica��o das san�esadministrativas, civis e penais cab�veis, inclusive descredenciamento e rescis�o contratual.

O valor estimado para a contratação global é de R$ ****,00. estimase para a contrata��o global almejada o valor total de r ****, 00 cento e vinte eum mil e quinhentos reais

A contratada deverá observar os prazos e a documentação exigida para a conclusão dos serviços, contados a partir do dia útil seguinte à solicitação do serviço por correio eletrônico ou outro meio previamente estabelecido. a contratada deverá observar os prazos e adocumentação exigida para a conclusão dos serviços, contados a partir do dia útil seguinte A  solicitação do serviço por correio eletrônico ou outro meio previamente estabelecido.

Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município. os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, em até 30 trinta dias após a execução dos serviços, medianteapresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do municA­pio.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A habilitação exigirá registro no CREA ou CRM, responsável técnico habilitado, experiência em segurança e medicina do trabalho e capacidade técnica compatível com o objeto. a empresa deverá comprovar: registro no crea ou crm, responsável técnico habilitado, experiência emsegurança e medicina do trabalho, capacidade técnica compatA­vel com o objeto

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a préviadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuA­zo dasresponsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade naaplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da datada abertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observáncia do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação nomomento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,95. o valor estimado da contratação é de r ****, 95, conforme média obtida na pesquisa de preços.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é R$ ****,56.