Licitações de Ppp Perfil Profissiografico Previdenciario

Os resultados de exames complementares deverão ser disponibilizados em até 5 dias úteis após a coleta ou execução. Os laudos técnicos e programas obrigatórios deverão ser entregues em até 15 dias úteis após a conclusão dos exames e recebimento de todas as informações necessárias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de suporte. O pagamento poderá ser feito via boleto bancário, transferência bancária ou depósito em conta corrente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor de lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço e documentos de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, no decreto municipal nº 04/2024, no decreto nº 16/2021 e nas demais legislações aplicáveis.

Considerando que o objeto desta contratação se refere à prestação de serviços médicos ocupacionais e emissão de laudos técnicos, fica dispensada a apresentação de amostras físicas para efeito de habilitação ou avaliação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação será de 08 (oito) meses, com início em 04/05/2026 e término previsto até o encerramento do exercício financeiro vigente, observando-se o princípio da anualidade orçamentária e as disposições da lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A administração poderá exigir garantia contratual de até 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de seleção da proposta será o menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições estabelecidas.

A empresa deverá apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme disposto na lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

O edital prevê que a empresa deverá iniciar a prestação de serviços no prazo máximo de 5 dias após a homologação do certame e assinatura do contrato. Os exames médicos deverão ser realizados no prazo de até 05 dias úteis, contados a partir da solicitação de agendamento pelo município. O laudo de insalubridade e periculosidade deverá ser entregue no prazo de até 30 dias a contar da assinatura do contrato, prorrogável por igual período mediante justificativa aceita pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e aprovação da fiscalização do contratante. O pagamento do PPP será realizado de acordo com o número de documentos realizados. O pagamento do laudo será efetuado após a entrega do laudo. O pagamento dos exames médicos será realizado mensalmente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo comprovação de registro de médico do trabalho e alvará sanitário.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas de até 0,1% a 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a necessidade de visitas técnicas aos locais de trabalho para elaboração do laudo de insalubridade e periculosidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,37.

O edital prevê que a empresa deverá iniciar a prestação de serviços no prazo máximo de 5 dias após a homologação do certame e assinatura do contrato. Os exames médicos deverão ser realizados no prazo de até 05 dias úteis, contados a partir da solicitação de agendamento pelo município. O laudo de insalubridade e periculosidade deverá ser entregue no prazo de até 30 dias a contar da assinatura do contrato, prorrogável por igual período mediante justificativa aceita pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e aprovação da fiscalização do contratante. O pagamento do PPP será realizado de acordo com o número de documentos realizados. O pagamento do laudo será efetuado após a entrega do laudo. O pagamento dos exames médicos será realizado mensalmente.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo comprovação de registro de médico do trabalho e alvará sanitário.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas de até 0,1% a 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a necessidade de visitas técnicas aos locais de trabalho para elaboração do laudo de insalubridade e periculosidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,37.