Licitações de Ppp Perfil Profissiografico Previdenciario

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a elaboração e atualização de programas como o PCMSO (45 dias) e o PGR (40 dias), contados a partir da vigência do contrato.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a execução dos serviços no período correspondente.

A contratada garante a qualidade, a regularidade e a conformidade técnica dos serviços prestados, comprometendo-se a executar todas as atividades em estrita observância ao termo de referência, às normas regulamentadoras aplicáveis, à legislação vigente e às boas práticas técnicas da área de saúde ocupacional e segurança do trabalho.

O critério de julgamento será o de menor preço valor global, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,65.

O prazo para execução dos serviços, entrega dos laudos e realização dos exames será de: 45 dias para entregar o PGR, LTcat e LIP a partir da ordem de serviço; 30 dias para entregar o PCMSO, a partir da entrega do PGR; 30 dias corridos para entregar o PPP; e 15 dias para a realização de exames entre a realização e a emissão dos resultados, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A contratada terá 45 quarenta e cinco dias para entregar o pgr, ltcat e lip a partir da data da ordem de serviço. [. . . ] A contratada terá 30 trinta dias para entregar o pcmso, a partir da entrega do pgr. [. . . ] A contratada terá 30 trinta dias corridos para entregar o perfil profissiográfico previdenciário ppp. [. . . ] para a realização de exames o prazo de execução será de 15 quinze dias entre a realização e a emissão dos resultados, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa. [. . . ] O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº ****/2021. O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes, da lei no ****, de 2021. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da convocação efetuada pelo agente de contratação. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da convocação efetuada pelo a agente de contratação.

As sanções e infrações administrativas seguirão as normas contidas na Lei nº 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções e infrações administrativas, independente de transcrição neste aviso, seguirão as normas contidas na lei no **** e alterações posteriores.

Não há necessidade de envio de amostras. sample_submission: FALSE

O edital não especifica o prazo para impugnação. Prazo Impugnação: ull

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,50. O valor total estimado para a presente licitação é de r ****, 50 dezesseis mil, trezentose três reais e cinquenta centavos.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 10 dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços é de até 12 meses, a contar do início de sua execução.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura atestada pela administração.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, para seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são os usuais, e os critérios econômico-financeiro e de qualificação técnica estão previstos no aviso de contratação direta.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa de 5%, 10% ou 20% do valor contratado, e multa moratória de 0,33% por dia de atraso.

Não será exigida vistoria prévia para execução dos serviços, por não ser necessária ao entendimento das condições de execução.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.