Licitações de Ppp Perfil Profissiografico Previdenciario

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços em até 48 quarenta e oito horas, a contar da data de início da vigência do contrato.

O edital estabelece que o pagamento será realizado mensalmente, após o recebimento definitivo dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações cometidas nos incisos do art. 155 da lei federal ****.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de ****,37.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá com a elaboração, apresentação e entrega dos programas com as devidas anotações de responsabilidade técnica em até 45 dias após a ordem de serviço, e mensalmente o envio dos relatórios técnicos e os eventos mensais no esocial até o dia 15 quinze do mês subsequente.

O edital prevê que o pagamento deverá ser efetuado, em até 25 vinte e cinco dias após a liquidação da despesa.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço unitário.

O edital prevê advertência, multa de até 10% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R ****,00.

O prazo de vigência será de 01 um ano contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério das partes.

O pagamento será efetuado 10 dez dias, contados a partir da data de emissão da nota fiscal e a prestação do serviço.

Não serão exigidas garantias neste termo contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra.

Foi estimado uma despesa total de ****, 35 vinte e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos.