Licitações de Ppp Perfil Profissiografico Previdenciario

O edital prevê que os laudos deverão ser encaminhados em até 10 dias após solicitação da secretaria da administração setor de recursos humanos, podendo ser prorrogado no máximo por 3 dias.

O pagamento será por laudo entregue e será efetuado até em 15 dias consecutivos do mês seguinte ao da realização da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e do laudo de execução emitido pela secretaria responsável pela solicitação. O pagamento será realizado através de pix no cnpj da empresa ou crédito em conta bancária.

O edital informa que o critério de julgamento será por menor preço.

Para habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo compatível com o objeto, apresentar declarações de idoneidade, cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII, da CF, e conformidade com o edital. Será exigida habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê que a contratada será responsável pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que incidir sobre o serviço, bem como por reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviços. Constatadas inconsistências nos laudos, a contratada deverá proceder à sua revisão, correção ou complementação, sem ônus adicional.

O edital menciona que poderá haver inspeção in loco, a critério do profissional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,10 anual.

O prazo de vigência da contratação é de 1 ano contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. Para os serviços específicos, os prazos de entrega variam, por exemplo, a emissão de laudo técnico de insalubridade e periculosidade é de 60 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar na proposta o número do banco, da agência e conta bancária. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Para o pagamento, a contratada deverá apresentar NFe nota fiscal eletrônica nos termos da lei. Em nenhuma hipótese o pagamento será efetuado sem que haja constatação de que efetivamente o serviço tenha sido executado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no **** de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será convocado a apresentar a documentação de habilitação apenas o licitante vencedor, no prazo de duas horas. A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03.

O prazo de execução dos serviços são de 07 sete dias, a partir da emissão da solicitação de fornecimento expedida pela secretaria solicitante, conforme estabelecido nos termos de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do atestado de recebimento da mercadoria pelo fiscal de contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Para o presente certame não será necessário a apresentação de amostras dos itens de acordo com o termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais.

O edital prevê que a contratação se dará até o encerramento das obrigações de ambas as partes: entrega dos materiais e pagamento da despesa, conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. No pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que o valor total estimado da contratação: R$ ****,24 (quatorze mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

O edital prevê que o futuro contratado deverá realizar, obrigatoriamente, no mínimo 01 (uma) visita técnica presencial mensal, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas, a qual deverá ser previamente planejada e formalmente agendada junto ao setor de recursos humanos do município de Coqueiros do Sul.