Camara Municipal De Ferros - Unidade Única
Ppp Perfil Profissiografico Previdenciario
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia de segurança do trabalho e medicina ocupacional, visando atender às necessidades da câmara municipal de ferros/mg, compreendendo a elaboração, implementação, atualização, gerenciamento e execução dos programas, laudos, avaliações, exames e demais atividades relacionadas à saúde e segurança do trabalho, em conformidade com a legislação vigente e as exigências dos órgãos competentes
Data do Pregão:
Lote 5: Emissão, atualização e fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, sempre que solicitado pela Administração ou necessário para atendimento das exigências previdenciárias aplicáveis aos servidores da Câmara Municipal
Lote 1: Elaboração, implementação e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, em conformidade com a Norma Regulamentadora n?º 01 ( NR- 01), contemplando inventário de riscos, plano de ação, identificação de perigos e gerenciamento dos riscos ocupacionais. O documento deverá ser disponibilizado em formato físico e digital
Lote 2: Elaboração da Avaliação Ergonômica Preliminar AEP, nos termos da NR- 01 e da NR- 17, visando a identificação, análise e avaliação dos fatores de risco ergonômicos existentes nos ambientes e postos de trabalho da Câmara Municipal de Ferros/MG, com emissão de relatório técnico e recomendações para adequação das condições laborais
Lote 3: Elaboração, implementação, coordenação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, em conformidade com a Norma Regulamentadora n?º 07 ( NR- 07), contemplando planejamento, monitoramento e acompanhamento da saúde ocupacional dos servidores
Lote 4: Elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, especialmente Lei n?º 8. 213/91, Decreto n?º 3. 048/99 e demais normas correlatas, para caracterização das condições ambientais de trabalho e enquadramento previdenciário dos servidores
Lote 5: Emissão, atualização e fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, sempre que solicitado pela Administração ou necessário para atendimento das exigências previdenciárias aplicáveis aos servidores da Câmara Municipal
Lote 6: Realização de Exames Clínicos Ocupacionais ( ASO)
Lote 7: Hemograma Completo/Plaquetas
Lote 8: Exame Parasitológico de Fezes ( EPF)
Lote 9: Transmissão, acompanhamento, conferência e suporte técnico referente aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador SST junto ao eSocial, incluindo os eventos S- ****, S- **** e S- ****, observados os prazos e exigências legais aplicáveis