Licitações de Pequenos

A entrega dos produtos deverá ocorrer em 3 três dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, em sua totalidade, no Departamento de Educação.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A documentação necessária para a habilitação está descrita no item 9. 1. 1 do termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade.

Será exigida amostra ao vencedor, a ser entregue no prazo de até 01 um dia útil após a finalização do certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,50.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados da emissão de ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia útil do mês subsequcente a prestação de serviços, referente a quilometragem efetivamente rodada pela contratada, após o envio da nota fiscal.

No momento da apresentação da proposta será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto é o previsto no anexo i deste edital, contado do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva nota de empenho.

Será exigido garantia de 06 seis meses após a execução dos serviços executados.

Será adotado como critério de julgamento o menor preço por lote de itens.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria técnica prévia obrigatória.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,61.

O prazo para execução do item 01 será de no máximo 90 noventa dias corridos, prorrogável por 30 trinta dias corridos quando adequadamente justificado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso I, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: contratação de serviço comum de engenharia com um valor estimado abaixo do valor definido em 2026 para uma dispensa deste tipo.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas os serviços serão executados conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordens de serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação do serviço e a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo órgão responsável pela contratação e pela competente liquidação de despesa, observada a ordem cronológica. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O edital prevê a apresentação de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, em uma das modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.