Licitações de Pequenos

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste edital, assim como aqueles exigidos para fins de habilitação economicofinanceira e qualificação técnica, conforme previsão no item 5 do anexo II termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 4. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento de análise de cumprimento dos requisitos de habilitação.

O valor total estimado é R$ ****,70 (três milhões, duzentos e dez mil, trinta reais e setenta centavos).

O pagamento será efetuado pela CBDE em até 12 dias, após a execução do objeto e recebimento da nota fiscal juntamente com os dados bancários no email compras@cbde. org. br.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A habilitação será comprovada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O ato convocatório poderá ser impugnado, no todo ou em parte, em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital e seus anexos, bem como as que apresentarem omissões ou irregularidades insanáveis.

O valor estimado total é de R$ ****,51.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições do edital e a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado. o pagamento ser� efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, atrav�s de dep�sito banc�rio em contacorrente fornecida pela contratada, em at� 30 trinta dias, contados da apresenta��o de requerimento, nota fiscal, recibo e certid�es necess�rias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designadopela contratante.

O critério de julgamento é o de menor preço. do tipo menor pre�o

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. os interessados dever�o atender �s condi�es exigidas no cadastramento no sicaf at� o terceiro dia �til anterior � data prevista para recebimento das propostas.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitanteseou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena deinabilita��o, que conhece o local e as condi�es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o devistoria pr�via.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.