Licitação na modalidade dispensa eletrônica, tipo menor preço por item, para contratação de solução tecnológica em nuvem (SaaS) para gestão de manutenção e patrimônio nas escolas municipais de Forquilha/CE. Abertura das propostas em 22 de junho de 2026, às 08:00. Valor estimado de R$ ****,88. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. A entrega dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após a ordem de serviço. A plataforma será acessível via web e dispositivos móveis, com licenças para até 20 unidades escolares. O edital e anexos estão disponíveis nos portais do PNCP, Prefeitura de Forquilha e TCE/CE.
Os bens/serviços objeto desta licitação deverão ser entregues/executados no prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021 e suas alterações.
A fatura relativa aos bens/serviços mensalmente prestados deverá ser apresentada à Secretaria de Educação, até o 10º dia útil do mês subsequente à realização dos serviços. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
O licitante deverá apresentar garantia da proposta, no momento da apresentação da proposta, como requisito de pré-habilitação conforme art. 58 da lei 14. 133/2021. Será exigida garantia da proposta nos termos estabelecidos no edital.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
O agente de contratação verificará se o licitante atende as condições de participação, conforme previsto no art. 14 da lei no 14. 133/2021, legislação correlata, especialmente quanto a sanções que impeçam a participação.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, o licitante vencedor sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A apresentação da proposta de preços inicial não deverá ser identificada de forma alguma, sob pena de desclassificação do licitante. A não apresentação de documentos para habilitação no prazo determinado também pode levar à desclassificação.
O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,88.