Licitação na modalidade dispensa de licitação, tipo menor preço global, modo de disputa aberto, realizada por meio do sistema eletrônico BLL Compras. O objeto é a contratação de solução tecnológica para criação e execução de apresentações interativas, enquetes e dinâmicas participativas. A licitação é exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A sessão pública de lances será realizada em 15/05/2026 às 10h00. O acolhimento das propostas será de 08/05/2026 até às 8h00 do dia 15/05/2026. Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser feitos exclusivamente de forma eletrônica, com prazos definidos no sistema. O valor estimado da contratação é de R$ ****,82 para 12 meses. A proposta terá validade de 60 dias. A contratação será formalizada por autorização de fornecimento/serviço, caso o objeto seja de entrega imediata.
O edital prevê a contratação de licença de solução tecnológica pelo período de 12 meses consecutivos e ininterruptos, podendo ser prorrogados nos termos da lei.
O pagamento será efetuado no 10º dia após o recebimento definitivo e aceite da nota fiscal/fatura, através de boleto ou depósito em conta corrente. O edital também menciona a possibilidade de pagamento em uma única parcela, contemplando o plano anual, caso seja considerado mais vantajoso economicamente para a administração.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Para habilitação, os interessados deverão apresentar registro empresarial na junta comercial ou cédula de identidade, prova de inscrição no CNPJ ou CPF, certidões de regularidade fiscal e trabalhista (federal, municipal, estadual, FGTS, CNDT), e prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
A inexecução total ou parcial do objeto contratado poderá acarretar a aplicação de sanções administrativas, nos termos da Lei 14. 133/2021. O edital detalha práticas corruptas, fraudulentas, conluiadas, coercitivas e obstrutivas que podem levar a sanções.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos obedecerão aos prazos cadastrados junto ao sistema, de 02 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente de forma eletrônica.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,82 para o período de 12 meses.
