O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de monitoramento de doses de radiação ionizante. O prazo para envio de propostas e abertura das propostas é 12/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é restrita a empresas credenciadas no portal de compras públicas. O edital detalha as etapas do processo, incluindo pedidos de esclarecimento e impugnação, com prazos específicos. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. O contrato terá vigência de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas e multas são previstas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços objeto do contrato em até 10 dias contados da assinatura do contrato advindo a ata de registro de preço.
O pagamento será realizado por meio de transferência bancária até o último dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal, condicionado à apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.
A garantia do contrato é opcional e deve ser indicada na proposta comercial, conforme art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a fundação.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital e anexos.
O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações.
Não se aplica visita técnica, pois a prestação dos serviços é externa e não exige execução física nas dependências hospitalares.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
A impugnação ao edital deve ser enviada em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema.
O valor total estimado para o lote 001 é de R$ ****,90.
