Licitações de Oficinas Pedagogicas

O edital prevê que o credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. A carga horária e o local de prestação dos serviços serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme a necessidade das unidades escolares.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal para pessoa jurídica ou recibo de pagamento autônomo (RPA) para pessoa física, acompanhado de relatório de execução e atestação da fiscalização da Secretaria Municipal de Educação. O pagamento ocorrerá em até 15 dias corridos após o recebimento da documentação regular.

O critério de julgamento será a avaliação técnica comparativa, com pontuação máxima de 100 pontos, baseada em pertencimento étnico (30 pontos), domínio da língua materna (30 pontos), experiência em educação indígena (20 pontos) e proposta pedagógica (20 pontos). Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate sucessivos.

Para habilitação, pessoas físicas deverão apresentar RG/CIN, CPF, comprovante de endereço, cadastro no PIS/PASEP/NIT/INSS, certidões negativas federais, municipais e trabalhistas. Pessoas jurídicas deverão apresentar ato constitutivo, CNPJ, CNDT, CRF, certidões negativas municipais e federais. A qualificação técnica será comprovada por currículo, certificados, declarações, registros de atividades, documentos de lideranças indígenas, entre outros.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar advertência, suspensão temporária da execução das atividades, descredenciamento, rescisão do termo de credenciamento e aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Educação, até 03 (três) dias úteis após a sua publicação.

Riscos de desqualificação incluem apresentação de documentação falsa, não atendimento às exigências do edital, conduta incompatível com o ambiente escolar, execução inadequada das atividades, ausência reiterada injustificada, perda das condições de habilitação, entre outros.

O valor total estimado da contratação será de R$ ****,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), correspondente à execução de até 480 horas de oficinas pedagógicas, ao valor unitário de R$ 35,00 por hora/oficina.

As entregas deverão ser realizadas em até 10 dias úteis, a contar da emissão do pedido de entrega e empenho. Os produtos deverão ser entregues na Secretaria Municipal da Família, Mulher e Desenvolvimento Social. Os itens não poderão ser entregues com seu prazo de validade decorrido em 30% do seu período total de validade, ou seja, na data da entrega os produtos deverão estar com sua validade de no mínimo 70%.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC) ou encaminhar a documentação atualizada junto com a proposta.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra para o licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 05 de junho de 2026.

A desqualificação pode ocorrer por diversos motivos, incluindo a apresentação de declaração ou documentação falsa, a não manutenção da proposta, a apresentação de propostas com vícios insanáveis ou que não cumpram as especificações técnicas, e a identificação do licitante na proposta.

O preço máximo global da presente licitação será de R$ ****,33.