A Prefeitura Municipal de Dom Basílio realiza dispensa de licitação para contratação de serviços de capacitação e formação continuada para profissionais da educação. O objeto abrange aprimoramento de práticas pedagógicas, gestão escolar, atendimento especializado, apoio a crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, formação para professores, oficinas de gestão e planejamento estratégico, e formação em educação antirracista. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta deve ser enviada até às 17h00 do dia 05/05/2026, por e-mail ou protocolo. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública de abertura será no dia 06 de maio de 2026, às 08:00. A vigência da contratação será até dezembro de 2026. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. Não há necessidade de vistoria técnica ou envio de amostras.
O prazo de realização dos serviços é de 10 dias, contados da assinatura do termo de contrato ou solicitação formal de fornecimento, em remessa parcelada, no endereço a ser informado pelo contratante, dentro da circunscrição do município de Dom Basílio, inclusive zona rural.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O contratado sujeita-se às seguintes penalidades: advertência, multa de mora, suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 10% sobre o valor atualizado do contrato em caso de inexecução total.
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor global estimado é de R$ ****,00 (quarenta e oito mil reais).
