O edital visa contratar empresa para retaguarda médica de urgência e emergência, incluindo remoção de pacientes e atendimento pré-hospitalar em Pindamonhangaba por 12 meses. A participação exige credenciamento no site da licitação até 05/03/2026. A abertura das propostas e disputa de preços será no mesmo dia, a partir das 08h00. A empresa deve atender às exigências do edital e seus anexos. A participação de cooperativas para intermediação de mão de obra é vedada. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia contratual é de 5% do valor total. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve apresentar mensalmente relatório dos serviços prestados e comprovante de pagamento dos encargos trabalhistas. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A subcontratação de 100% do objeto é vedada. A empresa deve manter os veículos em perfeito estado e realizar a manutenção preventiva e corretiva. A empresa deve apresentar a escala dos profissionais em exercício nas unidades móveis. A empresa deve apresentar mensalmente relatório dos serviços prestados com os indicadores contidos na portaria n ****, além do comprovante de pagamento dos encargos trabalhistas de seus funcionários. A empresa deve apresentar mensalmente com a nota fiscal, relatório dos serviços prestados com os indicadores contidos no parágrafo único do art. 2, da portaria n ****, além do comprovante de pagamento dos encargos trabalhistas de seus funcionários sefipgfip, bem como tributários, previdenciários e outros que poderão ser solicitados pela pasta gestora do contrato.
O prazo para a execução dos serviços será imediatamente após a assinatura do contrato e autorização de serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis pela contratante com a apresentação pela contratada da competente documentação fiscal devidamente atestada pela secretaria gestora.
O licitante, no prazo de 05 cinco dias utéis deverá apresentar garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Pela inexecução total ou parcial do contrato de concessão, a contratada, assegurado o contraditório e a ampla defesa em regular processo administrativo, ficará sujeita às sanções previstas na lei federal n **** e no decreto municipal n ****, de 30 de maio de 2025, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através de protocolo em campo próprio da plataforma 1doc protocolo digital de documentos, https:pindamonhangaba. 1doc. com. bratendimento assunto: agendamento de visita técnica licitações, até 02 dois dias anteriores à data da abertura da sessão da licitação de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital eou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico https:www. licitacaopindamonhangaba. com. br.
O valor estimado total da contratação será de r ****, 00 sete milhões, trezentos e oitenta mil e oitocentos reais.
