Licitações de Assessoria Documental

O edital prevê que a entrega do objeto desta contratação deverá ser executada em conformidade com o estabelecido no anexo ii termo de referência, e as demais cláusulas e condições estabelecidas neste aviso e termo de contrato, se houver.

O edital informa que o dever de pagamento pela administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos do art. 141 e parágrafos da lei no ****.

O edital menciona que as disposições referentes à garan a contratual, se for o caso, e o prazo de duração do contrato, estão regulamentados no termo de referência e, quando houver, na minuta do termo de contrato, anexos a este aviso.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências con das neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital lista que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o valor total da contratação: r ****, 16.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O edital informa que as condições para pagamento são as previstas no termo de contrato, que compõe o anexo i do presente edital e que o pagamento será realizado em 12 parcelas mensais, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal correta.

O edital informa que ão haverá obrigatoriedade de garantia de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentos complementares, conforme detalhado no item 15 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital informa que diante da especificidade do objeto, não será exigida a vistoria técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação. Recursos terão efeito suspensivo, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,36.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a contratação é para serviços contínuos com início imediato após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal correta no setor de compras, via endereço eletrônico ***@***. *. *, mediante boleto bancário ou indicação de conta da pessoa jurídica para transferência.

O edital informa que ão haverá obrigatoriedade de garantia de execução.

O critério de julgamento da dispensa de licitação será o de menor preço.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e atestado de capacidade técnica.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que diante da especificidade do objeto, não será exigida a vistoria técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos devem ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a aceitabilidade da intenção de recorrer.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,36.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato e poderá ser prorrogado por igual e sucessivo período.

O pagamento será feito no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal, podendo ser exigida as certidões regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, para as pessoas jurídicas, e para as pessoas físicas apenas as certidões federal, estadual e municipal, observadas as disposições deste termo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação ao certame, os licitantes vencedores deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações. Os licitantes terão o prazo de 1 uma hora para anexar no sistema eletrônico todos os documentos exigidos neste edital, podendo este prazo ser prorrogado por mais 1 uma hora, desde que solicitado pelo licitante com justificativa aceita pelo agente de contratações.

As licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitar-se-ão, no que couber às sanções previstas no título IV das irregularidades, da lei federal n 14. 133/2021 e suas alterações. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,44.