Licitações de Caminhoes Manutencao Rodovia

O pagamento do preço pactuado será realizado, em até 30 trinta dias, após recebido e aceito o objeto e sua respectiva nota fiscal pelo SAAEBm.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação será verificada após a negociação e aceitação, com base nas condições de participação e documentação exigida no Anexo II.

A contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Prazo para esclarecimento e recursais: 03 dias úteis, inseridos na plataforma e encaminhados pelo email.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O caminhão deverá ser entregue no prazo máximo de até 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, na forma da legislação em vigor, devidamente atestada pelo órgão solicitante correspondente aos serviços efetivamente fornecidos.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, ou prazo superior oferecido pelo fabricante, sem qualquer ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação envolve a apresentação de documentos que comprovem a regularidade fiscal, trabalhista e a capacidade jurídica e técnica da empresa.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital diz claramente que não exige amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desqualificado por apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

A execução do serviço deverá iniciar imediatamente após o envio da ordem de compra, ordem de execução de serviço, nota de empenho ou instrumento equivalente emitido pelo CIDIR. A contratada deverá confirmar o recebimento da solicitação e informar, de forma objetiva, o horário de chegada do caminhão munck ao local de execução.

O pagamento ocorrerá apenas pelas horas efetivamente executadas e atestadas pela fiscalização, não havendo obrigação de consumo integral do quantitativo estimado. O pagamento será feito por hora efetivamente executada e aceita pela fiscalização, ao valor unitário de R$ 350,00.

Não se exige garantia contratual específica, em razão do baixo valor e da natureza pontual do serviço. Não se exige garantia contratual específica, em razão do baixo valor e da natureza pontual do serviço.

A escolha do fornecedor será formalizada com base na proposta apresentada, na compatibilidade do preço com o mercado, na capacidade de atendimento imediato, na adequação do equipamento, na regularidade documental e na inexistência de impedimentos. a escolha do fornecedor será formalizada com base na proposta apresentada, na compatibilidade do preço com o mercado, na capacidade de atendimento imediato, na adequação do equipamento, na regularidade documental e na inexistência de impedimentos.

A habilitação será exigida de forma proporcional ao objeto, observando-se o art. 5 da Resolução n. 035/2025 e os arts. 62 a 69 da Lei n. 14. 133/2021. A documentação mínima deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira mínima e declarações obrigatórias. A habilitação será exigida de forma proporcional ao objeto, observando-se o art. 5 da Resolução n. 035/2025 e os arts. 62 a 69 da Lei n. 14. 133/2021.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021. . .

A não comprovação da habilitação mínima pode levar à convocação de outro fornecedor apto ou à adoção de medida administrativa compatível com a necessidade de atendimento imediato. Se não for comprovada a habilitação mínima, o CIDIR poderá convocar outro fornecedor apto ou adotar medida administrativa compatível com a necessidade de atendimento imediato.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. . .

O prazo máximo para a execução do serviço será de 90 dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Poderá ser exigido o recolhimento de 1% do estimado da contratação a título de garantia de proposta. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento será por menor preço. o critério de julgamento ser� por menor pre�o.

O licitante deverá apresentar documentação de habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira. os licitantes poder�o encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, toda a documenta��o de habilita��o

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es

O prazo limite para impugnação é 29/07/2026. data limite para impugna��o: **** �s 23hs59min.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,00. valor estimado: r ****, 00 cento e dezessete mil e quatrocentos reais.