Dispensa eletrônica para contratação de assessoria jurídica e perícia contábil judicial por 5 meses. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas de 05/10/2026 a 09/10/2026 às 07h59. Sessão pública em 09/10/2026 às 08h00 no portal licitaanajatuba. com. br. Valor estimado: R$ ****,35. Pagamento em até 30 dias. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Necessário credenciamento no portal.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas a execução dos serviços ocorrerá durante o período de 05 meses, conforme o termo de referência: a execução dos serviços ocorrerá durante o período de 05 cinco meses.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante nota fiscal: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo dos serviços.
O edital menciona garantia de proposta apenas se exigível, mas não especifica garantia contratual. A contratada deve assegurar a adequada execução dos serviços, responsabilizando-se pela qualidade: a empresa contratada deverá assegurar a adequada execução dos serviços.
O critério de julgamento é o menor preço global: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica: deverá apresentar, no mínimo, 01 um atestado declaração de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa de 5. cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.
O valor total estimado é de R$ ****,35: total estimado: r ****, 35.