Licitações de Maquina Industrial

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 30 dias a partir da celebração do contrato e emissão da autorização de fornecimento, na sede da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva de todo o objeto licitado, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais/faturas.

A garantia mínima será de 12 meses, sem limite de horas trabalhadas, abrangendo integralmente motor, transmissão, sistema hidráulico, sistema elétrico, bombas hidráulicas, cilindros hidráulicos, componentes eletrônicos, mão de obra, deslocamento de técnicos e substituição de peças defeituosas.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item, desde que a proposta atenda integralmente às especificações técnicas.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de comprovação de capacidade técnica e garantia de pós-venda.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O descumprimento do prazo para anexar documentos de habilitação e proposta final poderá ensejar a inabilitação da licitante ou a desclassificação de sua proposta.

Este processo possui valor estimado de contratação acima de R ****,00.

O prazo de vigência para aquisição é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

A garantia mínima exigida para os produtos é de 12 meses, conforme especificado para os lotes de ar condicionado.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ ****,30.

Após o pagamento, o arrematante deverá retirar o bem arrematado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis. Após o pagamento, o arrematante deverá retirar o bem arrematado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis.

O pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado em até 10 dez dias da assinatura do contrato, através de guia de recolhimento municipal. O pagamento do bem arrematado deverá ser efetuado em até 10 dez dias da assinatura do contrato, através de guia de recolhimento municipal

Os bens serão apregoados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. Os bens serão apregoados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia

O critério de julgamento é o maior lance ofertado. Critério de julgamento: maior lance ofertado

Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que atenderem às exigências do edital, mediante credenciamento com apresentação de documentos. Poderão participar desta licitação pessoas fA­sicas ou jurA­dicas que atenderam as exigências do presente edital.

O não pagamento no prazo estipulado sujeitará o arrematante a multa de 20% sobre o valor de arrematação, suspensão de participação em novos leilões ou declaração de inidoneidade. caso o arrematante não efetue o pagamento no prazo estipulado, ficará sujeito a aplicação de multa equivalente a 20 vinte por cento sobre o valor de arrematação

Os lotes estarão disponíveis para visitação entre os dias 20 e 23 de julho de 2026, das 13h às 15h, no pátio do almoxarifado municipal. os lotes estarão disponA­veis para visitação dos interessados entre os dias 20 e 23 de julho de 2026, das 13hs às 15hs, no pàtio do almoxarifado municipal

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a fraude na licitação, podem levar à desqualificação. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra dos objetos licitados, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento ao contratado será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos. o prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital. para julgamento será adotado o critério de menor preço

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações específicas. o operador de compra direta verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual. o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no ****

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos operadores de compra direta, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos operadores de compra direta, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores A  data fixada para recebimento das propostas

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente