Licitações de Kits Bebe

A entrega do objeto da presente contratação se dará no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, no local e horário indicado na ordem de compra.

O pagamento será realizado conforme ordem cronológica, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas.

Comete infração administrativa, nos termos do art. 156 da lei n ****, de 2021, a contratada que inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 7. 3 ou 7. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas no título iv, da lei n ****, de 2021, e neste edital.

A entrega ocorrerá de forma única até a data de término do contrato, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimento. A entrega ocorrerá de forma única até a data de termino do contrato, contados da emissão e recebimento da ordem de fornecimentoof pelasecretaria demandante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal. o pagamento dever� ser efetuado � contratada, em at� 30 trinta dias corridos, � vistade termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, conforme o caso, acompanhado daapresenta��o de nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor competente.

O critério de julgamento será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas. para habilita��o jur�dica, as licitantes dever�o apresentar os seguintes documentos: [. . . ] regularidade fiscal: [. . . ] qualifica��o econ�mico financeira [. . . ] qualifica��o t�cnica

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas [. . . ] as seguintes san�es: advert�ncia, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, multa

A proposta será desclassificada se a empresa descumprir o prazo para apresentação da documentação habilitatória. ser� desclassificada a proposta da empresa que descumprir o prazo estabelecido para apresenta��o da documenta��o habilitat�ria

O valor total estimado é de R$ ****,40. o valor total estimado � de: r ****, 40