16/04/2026 - BRASIL | MG | LEOPOL DINA
da parceria: Continuidade ao atendimento de Assistência Social pa ra a defesa e garantia de direitos para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, autista e suas famílias. Custeio do pagamento de salários, encargos sociais ( INSS, FGTS, PIS/PASEP), 13 salário, férias, verbas rescisórias da equipe de referência, custeio de gêneros alimentícios, locação de veículos e material de consumo/expediente. Valor Total do Repasse: R$ ****, 00 ( sessenta mil reais). Base Legal: art. 31, II da Lei Feder
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O edital trata de uma inexigibilidade de chamamento público para continuidade ao atendimento de assistência social para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, autista e suas famílias. O custeio abrange salários, encargos sociais, gêneros alimentícios, locação de veículos e material de consumo. O valor total do repasse é de R$ ****,00. A parceria é um termo de fomento com base na Lei Federal nº 13. 019/2014, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. O período pretendido para execução das ações é de 04/2026 a 04/2027.
O edital prevê que o período pretendido para execução das ações/atividades é de 04/2026 a 04/2027.
O edital informa que o valor total do repasse é de R$ ****,00 (sessenta mil reais).