Licitações de Manutencao Sistema Seguranca

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 45 dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor de R$ ****,44, com prazo de vigência de 5 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser entregue no prazo de até 30 dias a partir da celebração do contrato e emissão da autorização de fornecimento, na sede da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva de todo o objeto licitado, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais/faturas.

A garantia mínima será de 12 meses, sem limite de horas trabalhadas, abrangendo integralmente motor, transmissão, sistema hidráulico, sistema elétrico, bombas hidráulicas, cilindros hidráulicos, componentes eletrônicos, mão de obra, deslocamento de técnicos e substituição de peças defeituosas.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item, desde que a proposta atenda integralmente às especificações técnicas.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de comprovação de capacidade técnica e garantia de pós-venda.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O descumprimento do prazo para anexar documentos de habilitação e proposta final poderá ensejar a inabilitação da licitante ou a desclassificação de sua proposta.

Este processo possui valor estimado de contratação acima de R ****,00.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A não apresentação da garantia da proposta, ou sua apresentação em desacordo com as exigências deste edital, implicará na inabilitação da licitante, nos termos da lei no 14. 133/2021. A exigência obrigatória de garantia da proposta observa os princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e competitividade.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira será solicitada aos licitantes vencedores após a fase de disputa. As declarações obrigatórias conforme lei 14133/2021 são atestadas pelo licitante no ato de cadastramento da proposta via sistema.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou ata de registro de preço, apresentar declaração ou documentação falsa, ou fraudar a licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

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O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado por e-mail ou presencialmente.

O edital não menciona exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito. . . às seguintes sanções

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação