Licitações de Servicos Tecnologia Informacao Softwares

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação contínua dos serviços de manutenção.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, junto a área financeira desta prefeitura municipal, em até 10 dias contados da execução do serviço ou do relatório dos serviços, após a devida conferência pela secretaria requisitante e setor de compras.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto ofertado.

A documentação exigida para habilitação está descrita no Anexo II deste edital, e os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço ou desconto.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato e a receber a ordem de serviço, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantivera proposta, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, além de outras cominações legais.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 (três) dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão.

O valor estimado mensal para o serviço é de R$ ****,33.

O prazo de entrega e ativação das licenças se encerrará no dia 8 de maio de 2026, sem possibilidade de prorrogação, considerado o prazo de expiração da licença atualmente vigente.

O pagamento será realizado diretamente à contratada mediante parcela única, em até 10 dias úteis após o recebimento e o aceite dos documentos de cobrança pelo CRC/PR, desde que de acordo com as previsões legais e contratuais.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, sendo o mais vantajoso para o CRC/PR.

Os documentos exigidos para habilitação incluem comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social atualizado, prova de regularidade fiscal federal, perante o FGTS e a Justiça do Trabalho.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global máximo para a contratação do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de entrega/execução é de até 30 dias corridos, após a assinatura do contrato, para ativação das licenças.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo, mediante crédito em conta corrente, após aprovação da medição e emissão da nota fiscal.

A prestação de garantia será de 5% do valor inicial do contrato, com validade igual ao prazo de execução/vigência do contrato, acrescidos de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares, incluindo qualificação técnico-operacional e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de entrega do objeto da contratação deverá ser iniciado em até 05 cinco dias a partir da ordem de fornecimento, conforme estabelecido no Termo de Referência (Anexo III).

O pagamento será efetuado em até 20 dias da data de adimplemento da obrigação mensal e após efetivo recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de até 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual no valor correspondente a até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser majorado para até 10% mediante análise de risco.

A licitação será do tipo menor preço, modo de disputa aberto, com critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão exigidas do licitante melhor classificado, com prazo mínimo de 2 horas para envio da documentação.

As penalidades administrativas podem incluir advertência, multa de mora de até 1% ao dia sobre o valor do empenho, multa de até 20% sobre o valor do empenho, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia obrigatória, a ser realizada em até 02 dois dias anteriores ao certame, com agendamento prévio.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico através do e-mail: camara@cmtangua. rj. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.