O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de licenças de solução de videoconferência e webinar. O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. A data da sessão e início da fase de lances é 02/04/2026, com horário de lances das 08h às 14h (horário de Brasília). O link para acesso é compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Em caso de sanções, o fornecedor poderá ser impedido de licitar e contratar. A comunicação com o CADE se dará pelo e-mail cpl@cade. gov. br.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação que será estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia.
O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item, conforme trecho: O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e que documentos complementares poderão ser solicitados em até 02 horas, sob pena de inabilitação.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa de 5 cinco por cento. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade. . .
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa o valor total estimado da contratação em R$ ****,33, conforme trecho: valor total estimado da contratação ****,33.
