Licitações de Servicos Tecnologia Informacao Softwares

O envio do acesso ao sistema deve ser feito em até 48 horas após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados após a conclusão e aprovação de cada serviço solicitado, condicionados à prévia certificação da execução a contento dos serviços e à regularidade fiscal, INSS e FGTS da contratada.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e a consulta a cadastros como SICAF, CEIS, CNJ e TCU.

As sanções administrativas para a inexecução total ou parcial do contrato incluem advertência, multa de mora e multa de dez por cento sobre o valor do contrato, além de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a União.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado anual para o serviço é de R$ ****,50.

O início dos serviços deverá ocorrer em até 5 dias após a emissão da ordem de início dos serviços. Os serviços de configuração, parametrização e treinamento devem ser concluídos em até 30 dias a partir do início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados a partir da data do atesto, de acordo com o decreto municipal no ****, de 27 de fevereiro de 2023.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote, com modo de disputa aberto e fechado.

Serão exigidos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, conforme previsto no edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, e garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,64.

A primeira etapa de migração, revisão e publicação para consulta online deve ser concluída em até 30 dias contados da assinatura do contrato. A compilação dos decretos do poder executivo e apresentação do relatório técnico deve ser feita em até 6 meses contados da assinatura do contrato. As novas normas deverão ser cadastradas no sistema em até 2 dias úteis após o recebimento do texto definitivo.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, com base nos serviços contratados, recebidos e devidamente atestados, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da liquidação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, apurado com base no menor valor global da proposta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, e multa de mora de 10% a 15% sobre o valor da obrigação não cumprida em caso de atraso injustificado na execução do contrato.

A realização de vistoria prévia no local da execução dos serviços é facultativa.

Não será exigida a apresentação de amostras para a contratação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado dos serviços será de R$ ****,34.