Licitações de Servicos Tecnologia Informacao Softwares

A etapa de implantação do sistema informatizado de gestão e tramitação de processos e documentos digitais deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento pelo fornecimento do produto ou pelo serviço prestado será efetuado de acordo com o decreto n **** art. 8, 1, alíneas a, b e c.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O município de Presidente Epitácio SP não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155 e 156 da lei federal **** e demais leis pertinentes.

Não será exigida.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para esta contratação é de R ****, 34.

O prazo para instalação dos módulos e cadastro dos veículos no sistema deverá ser realizado após assinatura do contrato, no prazo de até 30 dias, devendo ser entregue em perfeito funcionamento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da entrega/fornecimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e documentos pertinentes.

A garantia dos objetos será de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 26, para falhas de funcionamento ou instalação, com substituição/reparo em até 48 horas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se a sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não tem necessidade de vistoria para esta aquisição.

Não há necessidade de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total máximo desta licitação é de R$ ****,29.

O início da execução do objeto está previsto para 5 dias da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será condicionado à comprovação do funcionamento regular e contínuo da solução contratada, com base em critérios de medição e avaliação mensal.

Não será exigida garantia da contratação, por se tratar de serviço rotineiro, de execução simples, com risco reduzido de inadimplemento.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e o fornecedor mais bem classificado deverá apresentar a documentação solicitada, incluindo atestado de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado sucessivamente até o limite máximo de 60 meses.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados de forma mensal, mediante a apresentação de relatórios técnicos de execução dos serviços devidamente aprovados pela fiscalização do contrato.

O edital informa que ão há necessidade de imposição de garantia contratual.

O edital informa que a seleção da proposta mais vantajosa será pautada pelos seguintes critérios: adequação técnica da proposta ao escopo, capacidade técnica e experiência comprovada, qualificação profissional da equipe e condições comerciais oferecidas e melhor custo-benefício.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, econômica e financeira, e técnica necessários para a seleção do fornecedor.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital menciona que a manutenção preventiva da solução será realizada de forma periódica, com a realização de uma visita semestral.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O prazo de fornecimento é de 12 doze meses, contados da assinatura deste contrato e emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em parcela única, à vista após o recebimento provisório e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A contratada deverá fornecer, durante o período de garantia às suas expensas e após a garantia, por no mínimo 60 meses, às expensas do contratante, as alterações, substituições e reparos de toda e qualquer peça que apresente anomalia, vício ou defeito de fabricação, bem como, falhas ou imperfeições constatadas em suas características de operação.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista, e ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal **** e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até as 08:30 horas do dia ****.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.