O edital visa o credenciamento de empresas para aquisição de pneus, protetores e câmaras de ar para a frota de veículos do município de Glória BA. O processo é regido pela Lei nº 14. 133/2021 e as propostas devem ser entregues exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. ***. *. * credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A contratação será por empreitada por preço unitário. A documentação para habilitação inclui comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.
O fornecimento dos pneus, protetores e câmaras de ar deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias, após a ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária ou crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
Os pneus, protetores e câmaras de ar adquiridos deverão ter garantia mínima concedida pela fabricante. No ato da entrega, a contratada deverá fornecer certificado de garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento para a seleção do fornecedor.
A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 3 (três) dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.
