O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares e sociedades cooperativas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A data limite para envio de propostas é 20/02/2026 às 09:59 hrs. O endereço para envio de propostas é Praça 31 de março, 40, Ibiaí-MG. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data da assinatura do instrumento contratual.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados apenas ao fornecedor mais bem classificado.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Não se aplica a exigência de amostra.
O interessado em participar da presente dispensa presencial deverá, no prazo de 3 três dias úteis da publicação do termo de referência e da autorização da dispensa presencial no sitio oficial da câmara municipal, enviar proposta de preços.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96.